Semace conclui segunda etapa de fiscalização no principal açude público da Serra da Ibiapaba
11 de outubro de 2021 - 14:43 #Difis #fiscalização #fiscalização em açude público #meio ambiente #multas ambentais #semace #serra da ibiapaba
Ascom Semace - Texto e Fotos
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) concluiu a segunda etapa da operação de fiscalização no Açude Jaburu 1, localizado entre os municípios de Tianguá e Ubajara, principal reservatório de abastecimento d’água da Serra da Ibiapaba. As atividades fiscalizatórias foram solicitadas inicialmente pelas promotorias de Justiça de Tianguá e Ubajara, além da Procuradoria da República no município de Sobral, diante do recebimento de denúncias de desmatamentos, obras sem licenças ambientais e ocupação irregular das margens do Açude e das Áreas de Preservação Permanente (APP).
Durante três dias de inspeção em campo foram vistoriadas 31 áreas entre as localidades dos municípios citados. A equipe de fiscais ambientais buscou verificar a alteração da cobertura vegetal, a existência ou não de licença ou autorização ambiental para implementação de atividades, obras e desmatamentos, identificar os responsáveis e proprietários dos imóveis rurais e analisar as alterações da paisagem com base na análise de imagens de satélite.
Os agentes ambientais aplicaram até o momento 16 autos de infração com os respectivos termos de embargo, como medida cautelar, visando impedir a continuidade de ações irregulares. As multas estão fundamentadas na Lei n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e no art. 52 do Decreto Federal n° 6.514/2008, cujos valores variaram, nesse primeiro momento, entre R$ 1.000,00 e R$ 3.000,00, levando em consideração a área desmatada em hectares.
Mesmo com as multas já aplicadas, as investigações continuam na identificação de proprietários de terrenos não encontradas e em relação às APP’s, cuja delimitação se torna mais difícil no referido recurso hídrico por estar em um vale encaixado, ou seja, em terrenos mais rebaixados de uma região que possui relevo acidentado no seu entorno imediato.
De acordo com a Diretora de Fiscalização (Difis) da Semace, Carolina Braga, “os fiscais identificaram mudanças no processo de ocupação e uso das margens do açude. Anteriormente o uso se destinava especialmente ao cultivo agrícola de frutas e hortaliças, mas na atualidade, a pressão sobre o espaço está relacionada a instalação de residências de alto padrão, áreas de lazer com piscinas e decks, além de pequenos loteamentos, buscando aproveitar a potencialidade paisagística que o Açude Jaburu 1 proporciona”, informa.
Conforme a gestora, a prática irregular se inicia com a remoção completa da cobertura vegetal, sem qualquer autorização ambiental, para em seguida instalar as construções em lugares de visão privilegiada da região, onde os infratores optam pela prática de conduta irregular. “Um dos maiores problemas foi a identificação desses infratores, visto que muitos dos lugares se encontravam sem uma pessoa responsável.
Nesse contexto, a Difis conta com apoio das prefeituras municipais de Ubajara e Tianguá na investigação dos proprietários dos imóveis rurais”, destaca Carolina.
A Semace, por meio da Difis, continuará com ações de fiscalização e novas vistorias serão realizadas na terceira fase da operação para fazer cumprir as determinações da legislação em vigor, além de receber novas denúncias pela central de atendimento do Disque Natureza 0800.275.2233.