Em 2021, 8.062 agricultores familiares receberam o título definitivo da terra
8 de fevereiro de 2022 - 13:17 #agricultores familiares #cidadania #idace #política agrária #Programa de Regularização Fundiária
Ascom SDA - Texto e fotos
O Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace), órgão do Governo do Ceará, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), responsável pela coordenação política agrária do Estado, acompanhou a execução de três ações que estão contribuindo para mudar o perfil do meio rural e resgatar a cidadania de homens e mulheres camponesas.
Destaca-se, primeiramente, na percepção do superintendente José Wilson Gonçalves, o Programa de Regularização Fundiária, iniciado em 2007, com a titulação até hoje, de 113.564 imóveis rurais, em 136 municípios do Estado, de um total de 182 contemplados com o programa. Somente em 2021, foram cadastrados 5.107 imóveis rurais, medidos 3.043 imóveis, emitidos 6.932 Títulos de propriedade Rural e entregues 8.062 títulos de posses definitivas da terra. Em média, foram atendidas 150.236 famílias pela política de Regularização fundiária.
Através de lei estadual nº 16.950, foram adquiridos cinco imóveis rurais para destinação a 79 famílias, de cinco municípios do interior do Estado. Vinte famílias foram beneficiadas com 534 hectares de terra da Fazenda Besouro, em Crateús; a Fazenda Macaco Viana, em Itarema, beneficiou 20 famílias; em Lavras da Mangabeira, 25 famílias ficaram com a Fazenda Xique Xique; e 337 hectares da Fazenda Frei Humberto, em Itapiúna, ficaram para 14 famílias.
Diante da demanda de assentamentos e reassentamentos, o Idace incorporou em suas ações o serviço de apoio técnico e jurídico a estas áreas, mediando, principalmente, conflitos agrários. Em 2021, foram mediados conflitos em 19 áreas do Estado, além do acompanhamento de 865 famílias, na Fazenda Uruanan, como assistência técnica, associativismo e cooperativismo. E na Barragem do Figueiredo, no Município de Iracema, foram acompanhadas 141 famílias.
Em 2021, o Idace elaborou e validou 22 CAR (Cadastro Ambiental Rural), de assentamentos estaduais, beneficiando 196 famílias. Também foram realizadas 94 vistorias de imóveis rurais em 39 municípios para atender demandas destinadas ao Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF, aquisição de imóveis pelo IDACE, demandas judiciais e solicitação de outros órgãos estaduais. Foram emitidas 122 Declarações de Aptidão (DAP) e ou Declarações de Anuências, beneficiando 277 famílias.
Outra ação incorporada ao trabalho do Idace na atual gestão, também atendendo uma demanda represada dos assentamentos estaduais, foi o processo de individualização de glebas rurais em áreas de assentamentos adquiridos pelo processo de financiamento e após quitadas pelos assentados.
No assentamento Arvoredo, em Catunda, foram individualizadas oito glebas, beneficiando sete famílias. Em Quixadá, no assentamento Tapuio do Meio, 18 glebas foram divididas com 10 famílias. No assentamento Córrego dos Tanques, em Itapipoca, foram 39 glebas para 39 famílias. Em Canindé, no assentamento Juá Nova Olinda, 15 glebas beneficiaram 15 famílias. No Assentamento São Luiz, em Independência, 16 glebas, beneficiando 9 famílias. E no assentamento Salgado, em Choró, 45 glebas, beneficiando 22 famílias.
Ações administrativas
Para dar suporte às ações da área técnica e afins, foram adquiridos drones, GPS portátil e GPS de precisão, bem como equipamentos de apoio logístico, como notebooks, computadores e servidores de rede.
Visando melhorar a estrutura da Tecnologia da Informática – TI e demais setores do órgão, foram adquiridos vários equipamentos de manutenção, bem como para ampliar serviços visando garantir o pleno funcionamento do órgão.
Além das inúmeras entrevistas dadas pelo superintendente José Wilson Gonçalves a várias emissoras de rádio do interior do Estado, durante, principalmente, as solenidades de entregas de título de propriedade rural do Programa de Regularização Fundiária, o titular do órgão participou do Programa Questão de Ordem, da TV Assembleia, em 29 de outubro de 2021. Destaca-se, também, a matéria publicada na revista Plenário, da Assembleia Legislativa do Ceará, edição online, Ano XIII, de Dezembro de 2021 com o título Reforma Agrária | Regularização Fundiária: Direito à terra. Com relação às mídias sociais, foram feitas 135 publicações no Facebook com 89.703 visualizações e 119 postagens no instagram com 22 mil acessos.
Durante o ano de 2021, a Assessoria Jurídica –ASSEJUR desenvolveu as atividades: no âmbito do contencioso, interpôs petições intermediárias junto às justiças competentes (Estadual e Federal) e elaborou minutas de petições e recursos a fim de subsidiar a Procuradoria Geral do Estado- PGE, nas representações judiciais do Idace; na alçada administrativa, realizou análises jurídicas sobre variados assuntos, apreciando minutas de contratos, convênios, termos de aditivos e apostilamentos, e despachos e ofícios.