PGE-CE apresenta ConsultaJud, sistema virtual para dar celeridade a processos fiscais no Tribunal de Justiça
22 de março de 2022 - 15:33 #celeridade #dívida ativa #Poder Judiciário #portal do contribuinte #tjce
Luciana Barroso - Ascom PGE-CE
Mais um recurso do Portal do Contribuinte, o ConsultaJud traz celeridade, transparência, acessibilidade e cooperação
A Procuradoria-Geral do Ceará (PGE-CE) lança, nesta quarta-feira (23) , às 16h, o ConsultaJud, um sistema de consulta e certificação vinculado ao Portal do Contribuinte. O sistema funcionará como suporte ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nas demandas que envolvem a dívida ativa estadual. O lançamento do ConsultaJud acontecerá em encontro no Tribunal de Justiça do Ceará, com a presença da presidente, desembargadora Nailde Pinheiro.
Por meio da cooperação entre os poderes, o ConsultaJud oferece mais transparência e celeridade às atividades que envolvem os dois órgãos. A proposta é agilizar o acesso do TJCE às informações fiscais de competência da PGE-CE, reduzindo o tempo despendido para obtenção dos dados.
Muito mais que uma consulta, o sistema permitirá que o Tribunal emita, de forma automática e imediata, um documento oficial, certificado pelo Estado, com total segurança jurídica, informando a situação do contribuinte. “É um sistema simples, mas com um impacto relevante para o Judiciário e para os cidadãos, porque garante acesso a informações de forma automática e ganha-se em celeridade nos processos fiscais”, destaca a procuradora-geral do Ceará, Camily Cruz.
Hoje, quando um juiz precisa de informações acerca de dívidas fiscais em cobrança judicial é necessário intimar a PGE-CE. Esse expediente pode levar vários dias. Com o ConsultaJud, o trâmite se resumirá ao magistrado inserir os dados da ação no sistema e acessar os documentos de forma virtual.
O ConsultaJud é uma das ferramentas de governança digital que fazem parte de um conjunto de ações implementadas pela PGE-CE, como enfatiza a procuradora-geral: “Em 2019 implantamos o Portal do Contribuinte, um sistema todo digital, acessado online que permite desde a consulta à dívida ativa por meio de CPF e CNPJ, até a solicitação de parcelamento destes débitos, dentre outras questões. O ConsultaJud é mais um aprimoramento do portal”.
A chegada de um sistema exclusivo para acesso do Tribunal de Justiça é mais uma maneira de aproximar a PGE-CE do anseio público de garantir mais celeridade nos processos judiciais, em cooperação com o Poder Judiciário.