I Encontro sobre LGPD e Segurança da Informação será realizado na PGE-CE
9 de dezembro de 2022 - 10:44 #Proteção de Dados Pessoais #público interno #Segurança Da Informação
Ascom PGE
Evento com especialistas capacita o público interno da Procuradoria-Geral, que instalou em outubro Comitê Estratégico para Proteção de Dados Pessoais
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará reunirá procuradores, servidores e colaboradores para evento que será realizado no dia 12 de dezembro com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os temas da proteção de dados e da segurança da informação.
A PGE-CE instituiu a Política de Segurança da Informação e Comunicação (PoSIC) no dia 24 de novembro de 2022. Essa política orienta e define as diretrizes corporativas para a proteção dos ativos de informação e a prevenção de responsabilidade legal para todos os usuários. Essa proposta foi elaborada pelos integrantes do Grupo de Trabalho que realizaram reuniões para desenvolver e finalizar a PoSIC, publicada na portaria nº 30 da PGE-CE. A equipe contou com o apoio técnico de profissionais de Tecnologia da Informação.
A PoSIC é composta pelo texto principal e por 13 normas regulamentadoras de segurança da informação que são aplicáveis a todos os servidores, colaboradores e usuários dos serviços da PGE-CE.
Comitê estratégico da PGE
Em outubro de 2022, a PGE-CE também instituiu o Comitê Estratégico para Proteção de Dados Pessoais, que é responsável pela formulação e aprovação de mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes e pela proposição de ações voltadas ao seu aperfeiçoamento. O objetivo é garantir o cumprimento da Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), de 14 de agosto de 2018.
Estão entre as atribuições do Comitê Estratégico formular princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais e propor sua regulamentação; formular mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes e propor políticas, estratégias e metas para a conformidade da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará com as disposições da LGPD e supervisionar a execução dos planos, dos projetos e das ações aprovadas para viabilizar a implantação das diretrizes previstas na referida lei.
Integram o Comitê a procuradora-geral do Estado, Camily Cruz (presidente), o procurador-geral executivo de contencioso geral e administrativo, João Renato Banhos Cordeiro; a procuradora do Estado e coordenadora do Comitê, Lorena Damascena; o procurador do Estado, Antônio Carlos Rodrigues Aragão Filho; além do assessor especial Dieric Cavalcante; o assessor de Controle Interno Adolfo Ciríaco; a assessora de planejamento e gestão interna, Giacomina Borrini; além de Kelly Arruda e a ouvidora Maria Braz Paula. O Comitê conta, ainda, com o auxílio de colaboradores com atuação em Tecnologia da Informação e Comunicação.
Agenda
O evento é voltado para o público interno. Os participantes receberão certificado por e-mail após a realização do evento. O I Encontro sobre LGPD e Segurança da Informação contará com palestras sobre os seguintes temas:
“Segurança da Informação no setor público: desafios e oportunidades”
professor Claudemir Queiroz
É graduado em Ciência da Computação, possui mestrado em Computação Aplicada e leciona cursos de MBA nas áreas de Gestão de TI e Segurança da Informação. CEO da CQRISK, uma empresa especializada em Plano de Continuidade de Negócios e Disaster Recovery, LGPD, Auditoria em Sistemas Computacionais, Compliance e Governança em TI. Claudemir também é representante da Setorial Regional do Nordeste 1 da ANPPD, além de ser Perito Judicial Computacional pela Apecof.