Lei Maria da Penha e mecanismos de prevenção são temas de palestra na SSPDS
18 de agosto de 2023 - 10:42 #Maria da Penha #prevenção #SSPDS
Ascom SSPDS - Texto e fotos
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) promoveu, nessa quinta-feira (17), uma palestra para seus servidores sobre a “Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e os mecanismos de prevenção e repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher”, ministrada pela delegada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), Alessandra Guedes.
A palestrante, que é delegada plantonista da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza, apresentou uma série de informações sobre a Lei Maria da Penha e formas que a população pode identificar os tipos de violência que se encaixam na legislação. “É de extrema importância divulgar o que é a violência doméstica e familiar contra a mulher, porque há vários tipos de violências além da física, que é a mais conhecida. Como a violência sexual, psicológica, moral e patrimonial, por exemplo. E, para além disso, é necessário reforçar com o público as formas de prevenção e que há a repressão para esses casos”, explica.
Promovida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep) da SSPDS, o momento serviu para abrir um espaço para que o público receba informações sobre o que se configura como violência contra a mulher e dúvidas de como cada cidadão pode tentar prevenir a ocorrência desses casos. “O assunto é delicado mas precisa ser falado para conscientizar os cearenses. Por isso, mostramos quais e como ocorrem os casos e como é que acontecem certas violências. São detalhes que abrem os olhos e que, talvez, auxiliem alguém a perceber que está vivendo numa relação de violência ou conheça alguém que está passando por isso”, comenta.
A delegada Alessandra aponta que, seja qual tipo de violência a mulher esteja passando, é fundamental que a mesma procure a polícia. “Unidades da Delegacia de Defesa da Mulher estão em diversos municípios do Ceará e contam com equipes especializadas para lidar com as vítimas nesse momento de vulnerabilidade. É preciso deixar claro que essa mulher que está sendo vítima, sendo ofendida dentro do seu ambiente doméstico e familiar, incluída em uma relação íntima de afeto, pode procurar as autoridades, e que nesses órgãos, serão tomadas medidas para que o ofensor seja devidamente responsabilizado, conforme a lei determina”, finaliza.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número (85) 3108-2950, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza.
As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.