Secretaria dos Direitos Humanos realiza ação com migrantes dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa para regularização documental
19 de outubro de 2023 - 10:39 #cidadania #Comunidade Portuguesa #direitos humanos #migrantes
Ascom Sedih - Texto e Foto
Nos dias 23 e 24 de outubro, a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) realiza ação de solicitação de autorização de residência com migrantes dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A atividade acontece por meio do Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e busca contribuir com a adequação documental desse grupo a partir de nova portaria nacional, em vigor desde 2 de outubro. Os interessados devem realizar agendamento e conferir mais informações no link: bit.ly/migrantelinguaportuguesa.
A Portaria Interministerial nº 40 do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério das Relações Exteriores facilita a regularização de migrantes naturais de países lusófonos. São eles: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.
A medida faz parte do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP. A partir dela, é possível ter acesso a Visto de Residência CPLP, um visto temporário com duração de um ano, solicitado no país de origem, e a autorização de residência válida por dois anos. Essa última, foco da ação da Sedih, aplica-se aos migrantes de países da CPLP que já se encontram no Brasil, independente da situação migratória. Os prazos de ambos os casos podem ser estendidos, observados os requisitos da portaria.
Os técnicos do Programa auxiliarão os migrantes no processo de solicitação de residência, mediante agendamento prévio e apresentação de documentação conforme previsto no formulário de inscrições. O atendimento prevê formalização do protocolo de solicitação via Sistema de Registro Nacional Migratório – SISMIGRA, além de elucidação de dúvidas sobre o processo.
Conheça o Programa
No Ceará, o Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih), é responsável por promover o acolhimento e a orientação de migrantes que chegam ao Estado. Em 2022, o Programa atendeu 900 pessoas, sendo 51,2% vindos da Venezuela, 24,2% de Guiné-Bissau e 7% de Cuba.
Com equipe de atendimento multidisciplinar, o Programa auxilia desde os primeiros processos de regularização documental, até a articulação com instituições de atendimento especializado de saúde e educação, por exemplo, além de consulados e embaixadas.
Ação de solicitação de autorização de residência para migrantes de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Agendamento: bit.ly/migrantelinguaportuguesa
Data: 23 e 24 de Outubro (segunda-feira e terça-feira)
Local: Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Rua Valdetário Mota, 970 – Papicu, Fortaleza – CE)
Dúvidas pelo Whatsapp – (85) 98644-9482