Projeto de lei assinado pelo governador Elmano de Freitas visa ampliar estruturação das cozinhas Ceará Sem Fome
20 de outubro de 2023 - 20:40 #Ceará sem Fome #cozinhas solidárias #FDID #MPCE
Cleide Castro - Comunicação Institucional - Texto
Hiane Braun - Casa Civil - Foto
Medida prevê recursos da ordem de R$ 4,6 milhões oriundos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID)
O governador Elmano de Freitas assinou projeto de lei, nesta sexta-feira (20), propondo alteração na lei que criou o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado (FDID), visando permitir que, excepcionalmente, o Ministério Público possa transferir, no presente exercício, R$ 4,6 milhões oriundos do referido fundo para o Tesouro Estadual. De acordo com a mensagem, que será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado, o montante destina-se à aquisição de utensílios e equipamentos para a estruturação das cozinhas cadastradas no programa Ceará Sem Fome, do Governo do Ceará.
“Nós estamos dando passos firmes, mas não podemos nos acomodar, porque ninguém sobrevive com uma refeição por dia”, afirmou o governador, lembrando que o Estado está empenhado e vai seguir trabalhando para o Ceará sair do mapa da fome no País. Emocionado, afirmou que, mais que isso, “é preciso ver um irmão em cada cearense que não tem o que comer e ajudar todos que precisam”. Mais de 70 mil pessoas estão recebendo um prato de comida por dia, a partir das cozinhas do Ceará Sem Fome, lembrou Elmano de Freitas. “Equivale a um Castelão cheio e mais um pouco. É muito gol que estamos fazendo, para a alegria do nosso povo, mas é preciso avançar mais”. Segundo ele, “é preciso dar o peixe e ensinar a pescar” e falou, por exemplo, da necessidade de valorizar os voluntários que dedicam tempo para fazer cozinhas funcionarem.
Denominadas de Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPR), as cozinhas são responsáveis, diariamente, pela produção e distribuição de milhares de refeições saudáveis à população em situação de insegurança alimentar e nutricional no Estado. A primeira-dama do Estado e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, Lia Freitas, ressaltou que o Programa Ceará Sem Fome tem feito “muito mais de coração e voluntariado, do que de recursos. Agradeço a dedicação e o amor dos que estão diretamente envolvidos no esforço de alimentar as pessoas que passam fome ou estão em situação de insegurança alimentar, bem como os representantes das instituições e organismos oficiais que apoiam o Programa, como o Ministério Público do Ceará e a Assembleia Legislativa do Estado, além do próprio Estado, representado pelo governador Elmano de Freitas”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, anunciou a doação de 300 kits para as cozinhas, no próximo mês.
FDID
Gerido pelo Ministério Público, um dos signatários do Pacto por um Ceará Sem Fome, o Fundo tem por finalidade financiar projetos apresentados por órgãos da administração pública direta ou indireta, de âmbito federal, estadual e municipal, além de Organizações da Sociedade Civil que visem ressarcir a coletividade por danos causados a todo e qualquer direito e interesse difuso coletivo.
“Segurança alimentar é um direito humano e um direito difuso, e uma das funções do FDID é financiar projetos dessa natureza”, argumentou o procurador-geral de Justiça, Manoel Pinheiro, informando que foi decisão unânime dos membros do colegiado apoiar a destinação de recursos para as cozinhas do Ceará sem Fome e que, além disso, serão doados 600 kits para o Programa. “Estamos participando de algo grandioso, que vai ficar na memória do povo cearense, que é fazer com que o Ceará seja o primeiro estado da federação a sair do mapa da fome. Isso vai dar muito orgulho a todos que fazem parte desse esforço coletivo”, pontuou.
O FDID é formado por recursos advindos de sanções aplicadas pelo Decon, nos processos administrativos instaurados, bem como de multas judiciais decorrentes de ações civis públicas, que tenham por objeto a proteção de todos os direitos difusos, para além da defesa do consumidor.
Francisco Paulo de Almeida, presidente da Associação Grupo de Economia Solidária da Aerolândia e mais conhecido como “Motoca”, participou do evento e revelou-se animado com a perspectiva de sua comunidade figurar entre as beneficiárias da medida anunciada pelo governador do Estado.
Segundo ele, a cozinha, que funciona em uma das capelas da Paróquia Nossa Senhora do Sagrado Coração de Jesus, “é carente de tudo”, desde utensílios para o preparo das refeições, até equipamentos como freezer e fogão. “Eu guardo coisas na geladeira de casa e até no carro”, afirmou, acrescentando que os recursos financeiros anunciados “serão de fundamental importância para equipar a cozinha e dar qualidade ao manuseio dos produtos, bem como ao atendimento das pessoas”, que são atendidas de segunda à sexta-feira, no local.
Ceará Sem Fome
Até o momento, já estão funcionando 753 cozinhas do Ceará Sem Fome, em 103 municípios, totalizando 71.352 refeições diárias ou mais de 800 mil, desde o início do programa, em setembro. O Ceará Sem Fome, por sua vez, está presente nos 184 municípios cearenses, seja por meio do Cartão Ceará Sem Fome, que já beneficia mais de 43 mil famílias com o repasse de R$ 300,00 mensalmente, ou da distribuição diária de refeições pelas cozinhas sociais.
A solenidade de assinatura da mensagem, realizada no Palácio da Abolição, contou também com as presenças da senadora Augusta Brito, de autoridades da gestão estadual, deputados estaduais e federais, vereadores, gestores municipais, lideranças do setor privado, representantes de comunidades atendidas pelo Ceará sem Fome, entre outros.