Sefaz Ceará integra operação conjunta que apura suspeita de sonegação fiscal no setor de joalheria em Fortaleza
29 de abril de 2025 - 14:14 #CIRA #Joalheria #SEFAZ #sonegação fiscal
Ascom Sefaz - texto
Layla Galvão - fotos
Quatro mandados judiciais de busca e apreensão foram cumpridos por equipes de promotores, delegados e inspetores da DCCOT
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), em ação conjunta com os demais órgãos que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), deflagrou, na manhã desta terça-feira (29/04), a operação “Raio-X”, que visa combater a sonegação de impostos estaduais no comércio de joias.
Quatro mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela Vara dos Crimes contra a Ordem Tributária, foram cumpridos por equipes de promotores, delegados e inspetores da Delegacia de Combate ao Crime contra a Ordem Tributária (DCCOT), além de auditores fiscais da Sefaz-CE e procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tanto na residência dos investigados, quanto em um ponto comercial situado em shopping de grande circulação de Fortaleza.
Além dessas medidas, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados. O material apreendido será agora analisado pelos investigadores do Cira e confrontado com os dados a serem obtidos das quebras de sigilo, a fim de robustecer a investigação.
O titular da Sefaz-CE, Fabrízio Gomes, detalhou que um dos sinais de alerta da investigada foi o fato das máquinas de meios de pagamento estarem registradas no CPF dos sócios, em vez de no CNPJ da empresa. Iniciado o monitoramento, também se constatou um volume de emissão de notas fiscais muito inferior à real comercialização das mercadorias.
“Nos últimos dois anos, foram emitidos pouco mais de R$ 800 mil em notas fiscais contra mais de R$ 2,6 milhões em mercadorias apreendidas. É importante destacar o trabalho do Cira, porque essa intersetorialidade dá dinamismo a essas ações que, muitas vezes, tratam de mercadorias pequenas, de alto valor agregado e de difícil fiscalização”, destacou.
“É importante termos esse trabalho ostensivo, que vai trazer um grande retorno para a sociedade. Essa atuação conjunta vai permitir que a gente combata a evasão e a sonegação fiscal e direcione esses recursos para as políticas públicas”, pontuou Gomes.
A operação
A investigação do Cira teve início após constatações do setor de Execuções Fiscais Estratégicas da PGE, que percebeu cobranças fiscais contra a empresa investigada, atuante na Capital no ramo de venda de joias, mas sem nenhum patrimônio para saldar suas dívidas. Chamou ainda mais atenção dos investigadores o fato de ter sido proposta ação de inventário negativo após o falecimento da matriarca do grupo empresarial, sob o argumento de que a mesma não havia deixado nenhum bem a seus herdeiros.
Aprofundada a investigação, cresceu a suspeita de fraude fiscal estruturada, através da criação de grupo econômico de administração familiar, visando a ocultação patrimonial e a blindagem de bens. A prática busca driblar a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), cobrado sobre heranças e doações.
Para o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), o promotor de Justiça Felipe Diogo Frota, “a operação é um marco divisor de águas no combate à sonegação fiscal no Ceará, pois trata de apuração conjunta de vários órgãos e instituições integrantes do Cira, comitê que atua sob regime de força-tarefa e que já recuperou mais de R$ 130 milhões em ativos aos cofres do Estado desde a sua instituição, em 2019”.
“Além dessa atuação conjunta, é a primeira grande investigação envolvendo, também, provável sonegação de ITCD, para além do ICMS, foco principal da atuação do Cira”, acrescentou.
Sobre o Cira
Criado em 2019, o comitê visa propor medidas administrativas ou judiciais para o combate às fraudes fiscais, à lavagem de dinheiro e aos demais crimes contra a ordem tributária. Além de atuar na recuperação de ativos cuja titularidade pertence ao Estado, propõe alterações na legislação com a finalidade de aprimorar a justiça tributária.
O Cira é formado por um grupo diretivo e um grupo operacional. O primeiro é integrado pelo presidente do Tribunal de Justiça, pelos secretários da Fazenda e da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), pelo procurador-geral de Justiça e pelo procurador-geral do Estado. Já o segundo inclui auditores fiscais da Sefaz-CE, promotores de Justiça do Gaesf, procuradores do Estado e delegados de polícia lotados na Delegacia de Combate ao Crime contra a Ordem Tributária (DCCOT).