Semace disponibiliza julgamento eletrônico de infrações
2 de junho de 2020 - 13:58 #Ceará Inovador #semace #Sistema Natuur
Alberto Perdigão - Ascom Semace Jucec
Autuados por crime ambiental pela Fiscalização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) podem acompanhar a tramitação do processo pela internet. O novo módulo chamado de julgamento foi disponibilizado, nesta terça-feira (2), no sistema Natuur, que já servia ao processo de licenciamento eletrônico da autarquia. A inovação vale para autos de infração ou de apreensão e para termos de embargo, de pessoas físicas e jurídicas, realizados em todo o estado, a partir de abril de 2019.
O novo serviço permite ao interessado acompanhar as fases de instrução, de pagamento de penalidade e do julgamento do processo de sanções aplicadas pela Semace. O avanço, em relação ao modelo físico, está na transparência e na segurança jurídica da tramitação. Outras vantagens são a comodidade de apresentar documentos em arquivos de imagem e a agilidade na comunicação on-line entre o autuado e a Semace. Para os técnicos da autarquia, será possível concluir os processos em menos tempo.
Conheça o sistema de atendimento Natuur. (http://natuur.semace.ce.gov.br/)
Melhorar o atendimento
A facilidade foi desenvolvida pela diretoria de Tecnologia da Semace, como parte do esforço de melhorar a qualidade do atendimento ao empreendedor. De acordo com o diretor, Tiago Bessa, a inovação alcançará de 800 a 1 mil empreendedores por ano.
“Quem foi autuado pode entregar a defesa e a documentação comprobatória dentro do sistema, sem precisar se deslocar até uma sede da Semace, sem perder tempo, recursos e sem poluir o ambiente com o leva e traz de papel”, afirmou o diretor.
Outra meta é evitar que o prazo do julgamento prescreva, ao final de três anos sem conclusão. “Nossa expectativa é reduzir a zero o risco de prescrever e de que o responsável pelo crime ambiental ficar impune”, completou.
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