Por meio de termo de cooperação técnica entre os poderes Executivo e Judiciário do Ceará nesta segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça (TJCE) passa a integrar parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com o objetivo de realizar mutirão para recuperar valores de débitos de impostos estaduais abrangidos pelo […]
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Categoria: Gestão fiscal
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) implementou, no início deste mês, o sistema de Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e) para trazer mais eficiência e agilidade às demandas do Contencioso Administrativo Tributário (Conat) – órgão responsável pelo julgamento de conflitos entre o Fisco Estadual e contribuintes. Para a presidente do Conat, Francisca Marta de Sousa, […]
O Programa Contribuinte Pai d’Égua já beneficiou 428 empresas com o maior prazo para solução de pendências de credenciamento para pagamento posterior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A primeira contrapartida foi concedida desde novembro e faz parte do programa de conformidade tributária da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), que pontua […]
O projeto Engaja Cidadão, desenvolvido pelo Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE), da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou, nessa quarta-feira (1º), encontro para orientar os cidadãos e as instituições sem fins lucrativos em relação às novidades do Sua Nota Tem Valor para dezembro: pontuação em dobro e sorteio de R$ 100 mil. […]
Prazo vai até 30/12. O programa de parcelamento oferece descontos de 30% a 100% em multas e juros Os contribuintes com débitos atrasados de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) já podem, a partir desta quarta-feira […]
A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, anunciou, nesta terça-feira (30), novidades no Sua Nota Tem Valor para o fim de 2021 e início de 2022. Neste mês de dezembro, o programa traz mais uma vez a campanha “Pontue em dobro”. Com a ação, o cidadão terá o dobro de bilhetes para participar do […]
Anunciado pelo governador Camilo Santana, na live da última terça-feira (23), como forma de proporcionar aos cearenses uma forma de saldar sua dívidas com o Detran-CE, o refis é um programa de recuperação fiscal criado para facilitar a regularização de tributos atrasados de pessoas físicas e jurídicas. A lei foi sancionada também durante o #CamiloResponde, […]
O Grupo de Trabalho de Educação Fiscal do Ceará (GEF-CE) retomou às atividades presenciais, nesta semana, durante encontro para elaboração do Plano Anual de 2022. A reunião contou com a participação de representantes das Secretarias Estaduais do Ceará: da Fazenda (Sefaz); do Planejamento e Gestão (Seplag); da Educação (Seduc), da Ciência, Tecnologia e Educação Superior […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulgou, nesta segunda-feira (22), os nomes dos ganhadores do 16º sorteio do Sua Nota Tem Valor. Karina Lucena Sales, de Fortaleza, é a ganhadora da premiação de R$ 25 mil. Além dela, mais 15 participantes e 14 instituições foram sorteadas com os prêmios de R$ 5 mil, cada. […]
O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) lançou, nesta segunda-feira (22), a publicação “Decisões da Câmara Superior 2020”, que traz os julgados dos processos apreciados pelo Conselho de Recursos Tributários (CRT) no ano passado. A presidente do Conat, Francisca Marta de Sousa, ressalta que a obra revela o compromisso do tribunal administrativo com a transparência pública. […]