Serviço está disponível 24 horas por dia e dá mais agilidade após o Auto de Infração Com o objetivo de proporcionar um controle mais eficiente e propiciar mais agilidade na liberação após pagamento do Auto de Infração (AI) do trânsito de mercadorias, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará) disponibiliza a partir desta quinta-feira […]

Quinze recursos de ofício serão votados pela Câmara Recursal da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), no próximo dia 30, na primeira reunião mensal ordinária do ano. Os recursos são referentes a autos de infração anulados pela autarquia, depois de questionados pelo suposto infrator. A posição do órgão é apresentada por um parecer técnico elaborado […]