O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat), que integra a estrutura da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), lança, nesta quarta-feira (13), a publicação “Conat em Temas: Decisões Repetidas”, um estudo que reúne o pensamento jurisprudencial da Corte. A primeira edição traz os julgamentos sobre a matéria “Decadência na infração de falta de recolhimento” realizados […]
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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz/Ce) lança, nesta sexta-feira (25), o Ementário 2020 – 2º Semestre, publicação que traz as decisões deliberadas pelo Conselho de Recursos Tributários (CRT) nos seis últimos meses do ano passado. O Conselho é um colegiado que integra a estrutura do Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat), órgão da Sefaz […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu a 19ª edição do projeto Conecte-se, desta vez com o tema “Visão Geral do Processo Administrativo Tributário – A Experiência do Estado de Minas Gerais”. Para falar sobre o assunto, nessa quinta-feira (20) foi convidado o assessor especial do secretário de Estado de Fazenda e auditor fiscal […]
O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat), que integra a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), lança, nesta quarta-feira (12/5), o “Conat Decide e Publica”, um informativo mensal que apresenta, de forma clara e acessível, o resumo das teses jurisprudenciais firmadas pelo órgão de julgamento. A presidente do Contencioso Tributário, Francisca Marta de Sousa, explica […]
O Contencioso Administrativo Tributário (Conat), órgão que integra a estrutura da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), apreciou 4.773 processos em 2020. Desses, 2.064 foram analisados na 1º instância e 718 na segunda instância. Outros 349 passaram por perícia e 1.642 foram submetidos ao exame da Célula de Assessoria Processual Tributária (Ceapro). A presidente do Conat, Francisca […]
O governador do Ceará, Camilo Santana, inaugurou, nesta quinta-feira (1º/10), a reforma do prédio II da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce), localizado na Avenida Pessoa Anta, nº 274. O prédio foi todo reformado, mantendo o valor histórico e preservando as linhas arquitetônicas características tanto do estilo neoclássico quanto do eclético, além de resgatar as antigas […]
Os conselheiros do Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) puderam conhecer, nessa terça-feira (29/09), um pouco mais sobre o Programa de Conformidade Tributária “Contribuinte Pai d’Égua”, que vem sendo desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) desde o fim do ano passado. A apresentação ocorreu durante sessão plenária virtual do Conselho de Recursos Tributários […]
Com a publicação, contencioso da Sefaz deixa disponível ao público o ementário das decisões do Conselho de Recursos Tributários aprovadas no 1º semestre A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) disponibilizou, nessa terça-feira (25/08), o Ementário 2020 – 1º semestre, publicação que traz as decisões proferidas pelo Conselho de Recursos Tributários (CRT) nos primeiros seis […]
O Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (Conat) já realizou, neste mês, 20 sessões de julgamento por videoconferência do Conselho de Recursos Tributários (CRT). A modalidade virtual foi a solução encontrada pela gestão do Conat para dar continuidade às atividades do órgão e garantir todos os direitos assegurados às partes, enquanto houver restrições sanitárias […]
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei que dispensa o pagamento do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) relativo aos meses de setembro, outubro e novembro de 2018 e ao período compreendido entre março e dezembro deste ano. Foi a primeira sessão presencial realizada pela Casa, após o início da pandemia […]