O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) utilizará preferencialmente, a partir deste mês, a plataforma Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) para realizar as intimações dos contribuintes. A medida é uma determinação da nova lei do Conat (Lei nº 18.185/2022), que entrou em vigor no dia 1º de novembro e estabelece a estrutura, a organização e a […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará) retoma, na próxima segunda-feira (18), as sessões presenciais de julgamento do Contencioso Administrativo Tributário do Estado (Conat). Os trabalhos estavam sendo realizados por videoconferência em função da pandemia de covid-19. Segundo o presidente do Conat, Victor Hugo de Morais, a decisão de retornar ao presencial levou em […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realiza, nesta quinta-feira (29), às 8h, na Faculdade CDL, no Centro, uma sessão itinerante da 2a Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários (CRT), colegiado que integra a estrutura do Contencioso Administrativo Tributário (Conat) – órgão voltado para a resolução dos conflitos entre os contribuintes e o […]