Um marco legal na defesa dos direitos infantojuvenis e criado com o objetivo de garantir tratamento digno às crianças e adolescentes brasileiros, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa, nessa quinta-feira (13), 33 anos de criação. O ECA é um instrumento legal que garante às crianças e adolescentes uma gama de direitos, sejam […]
O QUE VOCÊ
PRECISA?
Tag: #Dia Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente
Infância e Juventude
|
14 de julho de 2023 - 14:15