Titular da Sefaz Ceará, Fernanda Pacobahyba esteve presente em todas as tratativas representando o Nordeste A comissão especial de conciliação entre União e estados pela alteração no ICMS de combustíveis firmou acordo na última reunião do grupo, coordenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), homologado nessa quarta-feira (14), durante sessão especial no Plenário do STF, em […]
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O governador em exercício, deputado Evandro Leitão, assinou, nesta sexta-feira (25), decreto que prevê aos lojistas cearenses o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às vendas a prazo de dezembro de 2022. A medida é resultado de articulação com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). O imposto das vendas a […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lança o serviço Consulta Tributária para facilitar o entendimento dos contribuintes sobre a legislação vigente no Estado. Estão disponíveis, no site institucional, 57 pareceres emitidos em resposta a questionamentos encaminhados ao órgão. São análises jurídico-tributárias sobre diversos temas relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), […]
Mais Paic completa 15 anos marcado por conquistas e mais avanços na educação do Ceará A história da revolução da educação pública no Ceará tem no Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic) um dos capítulos mais importantes. Para celebrar os 15 anos de ações e conquistas dessa política pública que é referência nacional, […]
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (10), um decreto que atualiza a nomenclatura de geradores fotovoltaicos (equipamentos que convertem energia solar em energia elétrica). A medida acaba com dúvidas acerca da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
Você já conhece as empresas que fazem parte do Contribuinte Pai d’Égua? A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulgou, nesta terça-feira (3), a lista dos mais de 16 mil estabelecimentos classificados pelo cumprimento regular das obrigações fiscais. Os participantes já estão sendo beneficiados com a primeira contrapartida do programa: prazos diferenciados para correção de […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realiza, nesta quinta-feira (28), a 11ª edição do projeto Sefaz Dialoga, com o tema “ICMS e fiscalização: inovações do livro IV do ICMS”. O evento virtual será transmitido ao vivo pelo canal do órgão no YouTube e terá a mediação da coordenadora de Relações Institucionais da Fazenda, Germana […]
Com o tema “Diferencial de alíquotas do ICMS: cobrança em 2022”, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará) promoveu a 34ª edição do Engaja Cidadão, na tarde dessa terça-feira (29). Transmitida pelo perfil da Sefaz no Instagram, a live contou com a participação da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e da coordenadora de Relações […]
As novas regras tratam da fiscalização dos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e produzem efeitos a partir do dia 1º de junho Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira (28) o Decreto nº 34.605, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
O prazo para adesão ao Refis 2021 acaba nesta quinta-feira (30). O programa de parcelamento do Governo do Ceará inclui débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), taxas e multas do Departamento Estadual de Trânsito do […]