Sefaz Ceará entrega selo Cinco Jangadas aos destaques de 2022 do Programa Contribuinte Pai D’Égua
21 de dezembro de 2022 - 12:00 #Contribuinte Pai D’Égua #história #ICMS #patrimônio #reconhecimento #SEFAZ
Larissa Falcão - Ascom Casa Civil - Texto
Tiago Stille e Carlos Gibaja - Fotos
Com a presença da governadora Izolda Cela, solenidade teve, ainda, a inauguração do restauro da fachada do Palácio da Fazenda e assinatura do decreto referente às obrigações tributárias acessórias do ICMS
Confiança em prol do desenvolvimento do Ceará. Foi esse o sentimento que marcou a solenidade de reconhecimento dos destaques do Programa Contribuinte Pai d’Égua em 2022. O evento foi realizado pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda, na manhã desta quarta-feira (21), no Palácio da Fazenda, em Fortaleza, com a presença da governadora Izolda Cela.
O Programa Contribuinte Pai D’Égua, criado em 2019, tem o intuito de fomentar a autoconformidade tributária por meio de uma mudança no relacionamento com o contribuinte.
A governadora falou da importância de conceder reconhecimento a empresas e contadores que cumprem as obrigações tributárias tão fundamentais para a transformação social. “A contribuição do setor produtivo comparece com uma grande força na constituição do orçamento estadual. Os recursos possibilitam que o Estado retorne para a sociedade as obras, os serviços e as infraestruturas que melhoraram a ambiência de novos negócios e, principalmente, a vida das pessoas. A ordem constitucional nos convoca à justiça social, com mais oportunidades para todos. E a Sefaz trabalha para elevar o nível de confiança nessa relação”, afirmou Izolda Cela, destacando que o Ceará é referência nacional em equilíbrio fiscal e transparência.
Hoje, mais de 18 mil empresas são cadastradas e acompanhadas pelo Contribuinte Pai d’Égua, que estabelece uma classificação de acordo com o nível de cumprimento regular de suas obrigações tributárias. A pontuação, de uma a cinco jangadas, possibilita contrapartidas, como o tratamento diferenciado nos procedimentos de controle de mercadorias em trânsito e na autorregularização de inconsistências fiscais.
Nesta segunda edição, o selo Cinco Jangadas foi entregue para as seguintes empresas com matriz no Ceará que contribuíram para a arrecadação do Estado: Casa da Construção (Comércio Varejista), Rede Uniforça (Comércio Atacadista), Serrote IV (Energia Elétrica), Dakota Nordeste (Indústria), Bela Vista Aquicultura (Produtor Agropecuário), Ideia Telecom (Serviços de Comunicação) e Expresso Guanabara (Serviços de Transporte).
Também foram homenageados, de forma inédita, com o selo, a contadora Veridiana Bastos Dutra, o escritório de contabilidade Tecnus Contabilidade LTDA e o supermercado Centerbox – este último por ter sido o estabelecimento a cadastrar mais notas fiscais no programa “Sua Nota Tem Valor”.
Essa relação de confiança tem feito o Ceará ser líder em conformidade tributária no Brasil. “No Ceará, percebemos a mudança qualificada no comportamento das empresas. A maior parte delas quer cumprir obrigação tributária. A pandemia deixou muito claro que, quando as empresas não produzem, a vida de cada cidadão é afetada. Nosso esforço contínuo é criar uma ambiência que seja fundamental para as empresas e o Estado”, defendeu Fernanda Pacobahyba, secretária da Fazenda.
Angélica da Cunha, gerente de Controladoria da empresa Guanabara, destacou a alegria de, em nome da empresa, receber o reconhecimento. “Isso ratifica que continuamos a estar em conformidade com o que a lei exige, contribuindo para o desenvolvimento do Ceará”, disse.
Um sentimento também partilhado pela contadora Veridiana Bastos Dutra. “Para mim é uma honra, principalmente por ser mulher numa classe tão difícil. Mas esse reconhecimento não é só para mim, é para toda a minha equipe, que é muito competente”, complementou.
Na ocasião, também foi inaugurado o restauro das fachadas da sede principal do Fisco Estadual e assinado o decreto referente às obrigações tributárias acessórias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Decreto de consolidação do ICMS
A chefe do Executivo Estadual assinou o decreto que consolida e regulamenta a legislação estadual (Livro 2) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no que se refere às obrigações tributárias acessórias.
“Isso tem o sentido de aperfeiçoar os processos, para que as empresas e os contribuintes tenham o suporte e apoio necessários para o procedimento das obrigações”, avaliou Izolda Cela.
A consolidação do ICMS é um marco para os contribuintes cearenses, que terão mais facilidade para acessar as regras relativas ao imposto. A primeira parte do novo Regulamento do ICMS (RICMS) entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2020. Depois foi a vez das regras relativas à fiscalização e às penalidades (Livro 4) serem atualizadas, passando a valer a partir de 1º junho de 2022.
Já a revisão do Livro 3 deve ser concluída em 2023. O volume disciplinará o modelo de substituição tributária e os regimes especiais de tributação.
O compilado, que revoga decretos antigos, tem a finalidade de atualizar os contribuintes sobre as mudanças que ocorreram nas últimas décadas.
Palácio da Fazenda em cores originais
Após reforma, o prédio histórico do Palácio da Fazenda, no Centro de Fortaleza, volta a ter as cores originais, rosa e amarelo. Foram restaurados os elementos decorativos e a alvenaria do prédio, que foi inaugurado em 1927 e tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico do Ceará em 1982.
“É uma nobre responsabilidade nossa preservar e garantir a memória e presença da nossa história, que é contada de diversas maneiras. As edificações são parte do que nós somos. Esse prédio, que integra um circuito cultural, está conectado com a história não só do Ceará, mas da humanidade, mediante os simbolos que guarda”, frisou Izolda Cela.
O Palácio da Fazenda tem um estilo eclético, que une elementos inspirados nas escolas renascentista e neoclássica, e conta com uma torre, construída com a finalidade de auxiliar na fiscalização das mercadorias que chegavam ao porto da capital cearense. Além de funcionar como espaço administrativo do Fisco Estadual, abriga o Centro de Memória da Fazenda, equipamento cultural da Sefaz Ceará.
A decisão pela pintura mais vibrante em comparação ao então tom de cinza é resultado de um trabalho de prospecção realizado por empresa de restauro que investigou as camadas de tinta que se encontravam no prédio e descobriu as cores que deram vida ao imóvel na segunda década do século 20. O trabalho de restauração artística foi conduzido pelo arquiteto e restaurador Frederico Barros.
Para a titular da Sefaz, o momento, além de emoção, traduz a trajetória de parcerias e esforço para preservar a memória do Fisco Estadual. “Em 2019, reinauguramos o nosso vitral, que tem uma simbologia mágica e já trouxe muita inspiração para nossa organização. Em 2021, entregamos o Centro de Memória. Com olhar de delicadeza e cuidado para o patrimônio público, chegamos às cores originais desse prédio, entregue agora. Hoje, temos restaurada a fachada que guarda a essência das pessoas e elementos que compõem a história dessa instituição. O pulsante Centro de Fortaleza também ganha um prédio lindo”, frisou.
A definição também tomou como base uma nota técnica elaborada por uma comissão formada por representantes da sociedade civil, de instituições parceiras, da Sefaz, da Superintendência de Obras Públicas (SOP) e da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult).
Clique aqui para acessar a exposição virtual Cores da nossa história: o restauro no Palácio da Fazenda.
Presentes
Estiveram presentes o secretário-executivo da Casa Civil do Governo do Ceará, Flávio Jucá; o superintendente de Obras Públicas, Quintino Vieira; a procuradora-geral do Estado, Camily Cruz; o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Fernando Ximenes; o presidente da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL Fortaleza), Assis Cavalcante; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuaria do Ceará (Faec), Amilcar Silveira; o presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), José Damasceno; o vice-presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Carlos Prado; e outras autoridades.