A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou o projeto de lei do Poder Executivo que estende, até o fim de 2026, os mandatos dos membros do Conselho Estadual de Educação (CEE). A medida, encaminhada pelo governador Elmano de Freitas, altera a Lei nº 17.838 para adequar o exercício dos conselheiros ao encerramento da […]
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Palestra técnica de servidor fazendário foi parte da programação Em evento que tratou da legislação da vinculação dos pagamentos no estado, esta quinta-feira (28/08) foi de troca de conhecimentos entre servidores da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), empresários, contadores, desenvolvedores de software, varejistas, representantes de automação comercial, associações locais e outras pessoas que lidam […]
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), por meio da Escola de Gestão Penitenciária e Formação para a Ressocialização (EGPR), promoveu uma série de palestras voltadas à capacitação da segunda turma do curso de formação da Polícia Penal. O evento, realizado no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), reuniu […]
Órgão responsável por normatizar o Sistema Estadual de Ensino, o Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) mantém diálogos frequentes com as instituições de ensino numa forma de mantê-las atualizadas sobre legislações educacionais e esclarecer dúvidas para o cumprimento de decisões emanadas do órgão. Com esse foco cotidiano, o CEE apresentará orientações sobre a implementação […]
Legislação prevê a institucionalização da Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais do Estado do Ceará (Rece) A legislação atualizada quanto às normas de fomento e alinhada com políticas afirmativas rende frutos reconhecidos. A partir dos editais e outros mecanismos de aporte em atividade, os cearenses contam com uma rica, diversa e acessível programação artística. […]
Políticas como cotas, vagas específicas, editais com recursos de acessibilidade, dentre outros aperfeiçoamentos, são algumas das conquistas que marcam a nova legislação A luta e mobilização de movimentos negros, povos indígenas/originários, quilombolas, pessoas com deficiência (PcD), dentre outras populações, tornou realidade as políticas de ações afirmativas no Ceará. A Lei Orgânica da Cultura do Estado […]
O Detran-CE realizou, nessa segunda-feira (21), a prova teórica de legislação de trânsito para alunos da versão piloto do Projeto ABCDetran, no município de Horizonte, distante 45 Km de Fortaleza. A capacitação teve o apoio da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) e da Prefeitura Municipal de Horizonte. O projeto tem como objetivo capacitar candidatos […]
O Governo do Ceará deu mais um passo no processo de implementação da Lei Anticorrupção no estado. O reforço na legislação aconteceu por meio da nomeação do Comitê de Recursos Administrativos, que terá como principal função admitir, processar e julgar os possíveis recursos administrativos abertos por pessoas jurídicas não conformadas com as decisões resultantes dos […]
A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), por meio da Vigilância Sanitária, autua o Ilha Park Hotel, em Camocim, no Litoral Norte do Estado, por descumprir normas legais e regulamentadas destinadas à proteção da saúde da população contra a Covid-19. O empreendimento realizou, na última terça-feira (12), evento com aglomeração de público e desrespeito a […]
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) promove nesta quinta-feira (28), a partir das 18h, audiência pública referente ao projeto de usinas fotovoltaicas do Complexo Solar Gamaleira, a ser instalado na Fazenda Açude Novo, localizada na comunidade Gamaleira da Zona Rural do município de Milagres. A audiência acontece de forma virtual, com transmissão ao vivo […]