O regulamento prevê articulação assertiva de competências dos órgãos ambientais no Estado “Agora contamos com uma articulação mais assertiva e atual de competências dos órgãos ambientais”, declara o superintendente Estadual do Meio Ambiente (Semace), Carlos Alberto Mendes Júnior, ao se referir a Lei Complementar Nº 231, que institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente, o […]