Projeto piloto do Governo do Ceará oferece benefícios a empresas em troca de trabalho para internas do sistema prisional
2 de maio de 2019 - 14:55 #Adece #Cadeias Produtivas #cispe #Fiveltec #IPF #Mallory #Ypióca
Ascom SAP/Adece
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária, da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Cispe) e da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), realizou, na última terça-feira (30), o ato inaugural das empresas Ypióca e Mallory no projeto Cadeias Produtivas, realizado no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa (IPF), em Aquiraz. A iniciativa visa abrir novas perspectivas entre internos do sistema penitenciário e o mundo do trabalho gerando oportunidades e qualificação de mão de obra industrial dentro de unidades prisionais do Estado.
“Este é um projeto piloto do Governo do Ceará. Estamos trabalhando para atrair outras empresas para replicarem esse tipo de ação aqui no estado gerando novas perspectivas de ingresso no mercado de trabalho para estas pessoas privadas de liberdade”, afirmou o presidente da Adece, Eduardo Neves.
Inicialmente, 30 internas serão capacitadas na confecção das casacas de palha de carnaúba que revestem as garrafas da marca Ypióca, do grupo Diageo. A meta é chegar ao número de 100 internas até o final deste ano. Já a parceria com a empresa Mallory objetiva reproduzir no presídio uma linha completa de montagem de até 1.000 ventiladores por dia. A princípio, dez internas participam do processo de montagem, mas a previsão é de que seja feita mais duas linhas de produção dentro da unidade, contemplando a capacitação de 30 internas no total. Além das duas empresas, neste mês de maio, a Fiveltec (que confecciona acessórios para calçados) também terá um núcleo instalado na Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim.
As internas receberão 75% do salário mínimo, conforme previsto na lei de execuções penais e, a cada três dias de trabalho, remição de um dia de pena. O pagamento tem divisão determinada pelo Fundo Rotativo, que determina que 50% sejam destinados à família, para auxílio no sustento e custeio de despesas das internas, 25% para a administração das unidades prisionais e gastos do setor, e 25% para pecúlio (seguro vinculado a processos para cobrir despesas dos egressos).
“O objetivo é colocar mais de 50% dos internos para trabalhar, estudar e para sair dos sistema penitenciário com uma profissão”, explica o secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque.
Decreto estadual
O projeto piloto Cadeias Produtivas é o primeiro a entrar em execução após sanção do Decreto nº 32.395, de 2017, que incentiva a instalação de empreendimentos no interior de unidades prisionais ou casas de privação provisória do Estado. O decreto objetiva proporcionar trabalho aos detentos internos das unidades. Os empreendimentos interessados devem se comprometer a ofertar no mínimo 90% das vagas de empregos aos internos dos Complexos Penitenciários do Estado do Ceará.
A mensagem governamental, aprovada no dia 20 de junho de 2017 pela Assembleia Legislativa, promove uma alteração na Lei que instituiu o Fundo de Desenvolvimento do Ceará (FDI), beneficiando, com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as empresas que se instalarem nos locais. O Estado também oferta a estrutura necessária para a instalação dos empreendimentos.