Atendimento em 24h: Centro Estadual de Referência LGBT+ firma parceria com Defensoria Pública para dar mais celeridade às retificações de documentos
24 de fevereiro de 2022 - 12:28 #atendimento 24h #Centro Estadual de Referência LGBT+ #Defensoria Pública #parceria #registro civil #SPS
Ascom SPS
Para dar mais celeridade aos atendimentos de pessoas trans que buscam retificar sua documentação, o Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues firmou parceria, nessa quarta-feira (23), com a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará. “Com esta parceria, nós vamos potencializar os fluxos de atendimento para a população trans e, o mais importante, tudo dentro de um prazo máximo de 24 horas”, destaca Silvinha Cavalliere, coordenadora do equipamento que, sob gestão da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), oferta diversos atendimentos, presenciais e virtuais, para a população LGBT+ de todo o Ceará.
“A grande diferença é que agora estabelecemos uma comunicação direta com o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, e isto vai tornar os atendimentos mais céleres, porque o cidadão que buscar retificar sua documentação em qualquer um dos dois órgãos terá um atendimento integrado”, exemplificou a coordenadora, durante a reunião, em que estavam presentes também o coordenador Especial de Políticas Públicas para LGBT da SPS, Narciso Júnior, a supervisora do NDHAC, Mariana Lobo, e a advogada do Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues, Fernanda Colares.
A titular da SPS, Socorro França, lembra que este é mais um passo importante na consolidação das políticas públicas para população LGBT+ no Ceará. “Nosso compromisso é facilitar o acesso desta população aos serviços públicos para que tenham suas demandas atendidas com agilidade e eficiência, não importa onde estejam”, frisa a gestora. “Esta parceria é mais uma confirmação de que a Defensoria Pública do Estado do Ceará, através do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), segue comprometida em atender a população LGBT+ com cuidado e agilidade para que tenham seus direitos assegurados e a certeza de que suas demandas serão prontamente atendidas, não importa qual dos dois órgãos procurem”, reforça a supervisora do NDHAC da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo.
“Com esta parceria, fortalecemos ainda mais o Projeto RetificaTrans e, assim, aceleramos os processos e o acesso das pessoas trans do interior do estado à retificação de sua documentação”, ressalta Narciso Júnior. O coordenador Especial de Políticas Públicas para LGBT lembra, ainda, que a população trans pode buscar esse atendimento para retificar seus documentos no Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues, por meio de agendamento, através do whatsapp (85) 98993 3884 ou do e-mail cerlgbt@sps.ce.gov.br. Os atendimentos podem ser presenciais, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou por meio eletrônico.
Sou Trans e quero alterar meu Registro Civil
Pessoas trans acima de 18 anos podem solicitar alteração em qualquer cartório de registro civil, sem necessidade da presença de um advogado ou defensor público. Para pessoas trans com menos de 18 anos a mudança só é possível por via judicial. Podem ser alterados o nome e o gênero. Os valores são tabelados pelo tribunal de justiça de cada estado e quem não pode pagar as taxas, pode solicitar, de próprio punho, a gratuidade.
Serviço:
O Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues fica na Rua Valdetário Mota, 970, Bairro Papicu, em Fortaleza