PGE reafirma defesa do Ceará no processo de litígio durante evento na Serra da Ibiapaba
14 de setembro de 2023 - 16:12 #Ceará #litígio #PGE #piauí #serra da ibiapaba
Cristiane Bonfim - Ascom PGE - Texto
Blog do Tidi - Foto
Na ocasião, o procurador-geral atualizou a população sobre o processo e reafirmou o compromisso com a defesa dos direitos da população cearense
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) participou da abertura da Ibiapaba Agrotech, feira agrícola que está sendo realizada em Guaraciaba do Norte até o dia 16 de setembro. O evento abordou o tema do litígio entre Ceará e Piauí.
Dos 13 municípios que estão envolvidos na disputa com o estado vizinho, oito estão na Serra da Ibiapaba (Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte e Croatá). Com vocação para as atividades agrícolas, destacando-se na produção de hortifrutigranjeiros e de flores, e para o turismo, a região tem ampliado a participação no Produto Interno Bruto (PIB) cearense nos últimos anos.
O evento conta com capacitações técnicas, palestras e workshops. A primeira edição é uma realização do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae-CE); da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – FAEC/ SENAR e da Prefeitura de Guaraciaba do Norte, município que fica a cerca de 300 km de Fortaleza.
Crescimento do PIB per capita
A região de planejamento da Serra da Ibiapaba conta com cerca de 360 mil habitantes e nove municípios. Dentre estes, apenas Ipu está fora da disputa com o estado vizinho. Dados recentes do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) mostram que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita na região da Serra da Ibiapaba cresceu aproximadamente 600% no período de 2002 a 2020, passando de R$ 2.007,92 para R$ 14.112,17.
Com isso, a região tornou-se a que tem o 5º maior PIB per capita do Ceará. Em 2002, a região tinha apenas o 11º PIB per capita entre todas as 14 regiões de planejamento do Ceará. Essas informações estão no estudo PIB das Regiões de Planejamento do Estado do Ceará – divulgado pelo Ipece em 5 de setembro de 2023.
Na análise da evolução da estrutura produtiva por regiões de planejamento, ainda de acordo com o Ipece, a Serra da Ibiapaba foi a segunda que registrou maior ganho de participação de 2002 a 2020, com crescimento de 0,92 ponto percentual. Isso representou a segunda maior evolução entre as regiões do Ceará no período, muito perto do crescimento registrado no Cariri (0,96 ponto percentual), que obteve o melhor resultado.
No evento em Guaraciaba do Norte, o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, atualizou a população a respeito das informações do processo e destacou quais são os principais aspectos em defesa dos direitos da população cearense. Entre outras autoridades, estavam presentes a senadora Augusta Brito; o superintendente adjunto da Superintendência de Obras Públicas (SOP), Gadyel Gonçalves; o analista de políticas públicas do Ipece, Cleyber Nascimento de Medeiros; os deputados estaduais Danniel Oliveira, Missias do MST e Alysson Aguiar, além do prefeito de São Benedito, Saul Maciel.
Ação no Supremo
A defesa do Ceará no processo da Ação Cível Ordinária (ACO) n° 1831 baseia-se tanto na análise técnica de documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território ao Ceará, quanto em outras importantes variáveis relacionadas ao direito da população que habita os 13 municípios cearenses envolvidos na disputa. Ambos os argumentos são amplamente consistentes e já foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Exército. A ACO nº 1.831 tramita no Supremo desde 2011.
A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ACO ajuizada pelo governo piauiense. Por determinação da ministra, o Exército Brasileiro está realizando, desde o último dia 28 de agosto, perícia territorial no perímetro disputado. Os trabalhos de campo estão sendo acompanhados por peritos do Ceará, que participaram, em julho de 2023, de reunião com representantes do Exército sobre o tema.
Grupo de Trabalho
O Governo do Ceará instituiu, em março de 2023, um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o caso e subsidiar tecnicamente a defesa do Ceará. A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará integra e coordena o GT que conta ainda com integrantes da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), do Ipece, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), é relevante que, além da perícia cartográfica, para a qual serviu de base toda a documentação já apresentada pelo Estado, sejam avaliadas na ação judicial variáveis relativas ao pertencimento, como dados históricos, culturais, sociais e econômicos. Esses aspectos, inclusive, compõem quesitos formulados pelo Estado e aprovados pelo Supremo no âmbito da perícia que está sendo desenvolvida pelo Exército.