Arce fiscaliza sistemas de água e esgoto em sete localidades cearenses
5 de outubro de 2023 - 14:17 #arce #cagece #fiscalização #regulação
Ascom Arce - Texto
Entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) fiscalizará os serviços de abastecimento de água dos municípios de Pacujá, Reriutaba e Graça (na localidade de Lapa). Nesse último, assim como na respectiva localidade, também será vistoriado o sistema de esgotamento sanitário. Trata-se do novo cronograma de fiscalizações de saneamento do Ente Regulador, que teve início no último dia dois com os municípios de Ererê e Pereiro (e localidade de Crioulos). O objetivo das vistorias é o aprimoramento dos serviços ofertados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), de acordo com a missão do Ente Regulador de garantir a qualidade dos serviços públicos.
Cabe ressaltar que três resoluções dão suporte às atividades do Ente Regulador no setor: Resolução nº 126/2010 que trata dos procedimentos gerais a serem adotados com relação às reclamações dos usuários dos serviços abastecimento de água e esgotamento sanitário; Resolução nº 130/2010 que refere-se às condições gerais na prestação e utilização desses serviços; e a Resolução 147/2010 que especifica as sanções administrativas e penalidades aplicáveis à Cagece, em razão de infrações aos direitos dos usuários.
Finalizadas as ações, cabe à Agência Reguladora expedir relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com o que está prescrito na legislação setorial. Em caso de não conformidades na prestação dos serviços, são emitidos termos de notificação com prazos estabelecidos para a correção dos problemas.