Passe Livre de pessoas com deficiência e com hemofilia é tema de audiência pública
2 de julho de 2021 - 14:24 #arce #audiência pública #benefício #Hemofilia #passe livre #pessoas com deficiência
Ascom Arce - Texto
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) iniciará na próxima segunda-feira, 5, uma nova audiência pública – a sexta de 2021. A ação, que acontecerá apenas na modalidade intercâmbio documental, se estenderá até o dia 14 de julho. O objetivo é divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da minuta de resolução que dispõe sobre a suspensão e cassação em caso adulteração, violação, fraude de qualquer natureza ou uso indevido do cartão do benefício da gratuidade (passe livre). O benefício destina-se a pessoas com deficiência e com hemofilia, comprovadamente carentes, que utilizam os serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará.
Aqueles que desejarem encaminhar suas colaborações, podem utilizar o e-mail transportes@arce.ce.gov.br, enviando-as aos cuidados do coordenador Hélio Henrique Holanda de Souza.
Cabe salientar que as contribuições precisam conter, necessariamente, nome completo, endereço e, se possível, telefone do autor.
Dúvidas sobre a audiência podem ser esclarecidas por meio do telefone 0800.275.3838 ou, ainda, pelo e-mail protocolo@arce.ce.gov.br.
Os interessados em acessar a minuta de resolução podem consultá-la no site da Arce: www.arce.ce.gov.br.