Competências À Adagri, entidade executiva do Sistema de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, compete: exercer o poder de polícia sanitário e fitossanitário, dirigir, regular e fiscalizar as atividades agropecuárias, nos termos desta Lei (17.745), e das demais normas legais, regulamentares e consensuais pertinentes; elaborar e executar análises de risco para identificação de ameaças que […]
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Competências A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, tem por objetivos fundamentais: promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos delegados, submetidos à sua competência regulatória, propiciando condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, universalidade e modicidade das tarifas; proteger os usuários contra o abuso do poder econômico que vise […]
Competências Coordenar, realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores; expedir e cassar licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, comunicando ao Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, todas as ações desta natureza; credenciar Órgãos ou Entidades para a execução de atividades previstas na legislação […]
Competências A Escola de Saúde Pública, tem por finalidade desenvolver atividades relacionadas com pesquisa, informação e documentação em saúde pública, educação continuada, formação e aperfeiçoamento dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde Estadual. Lei nº 13.875 – DOE 07/02/2007
Competências a implementação, nos limites geográficos do Estado do Ceará, das atividades relacionadas com o controle metrológico e da qualidade de bens e serviços, observadas a competência da União e a orientação prevista na legislação federal na área metrológica e de qualidade de bens e serviços; a atuação como primeira instância na apuração e decisão […]
Competências A promoção e execução da Política Agrária do Estado, compreendendo atividades concernentes à organização da estrutura fundiária, investido de amplos poderes de representação para promover a discriminação de terras devolutas de conformidade com a legislação específica, autoridade para reconhecer as posses legítimas e titular os respectivos possuidores bem como incorporar ao seu patrimônio as […]
Competências prestar aos seus usuários, por meio de rede própria ou credenciada, assistência médica, hospitalar, odontológica e complementar de saúde, no modelo de autogestão, conforme disposto em regulamento; coordenar e executar atividades de perícia médica para concessão de benefícios administrativos e previdenciários previstos na legislação vigente, por meio de rede própria ou credenciada, observado o […]
Competências I – elaborar estudos, pesquisas e informações e formular diretrizes e estratégias destinadas a subsidiar as ações de governo no âmbito das políticas públicas e do desenvolvimento econômico, aglutinando competências técnicas especializadas voltadas para todos os setores da economia e da sociedade cearense; II – realizar estudos e prospecções sobre oportunidades de investimento, potencialidades e vocações econômicas dos […]
Competências O Nutec tem como finalidade prestar serviços de pesquisa, desenvolvimento, extensão e inovação científica e tecnológica aos setores público e privado, bem como exercer atividades relacionadas com a metrologia, a normalização, a qualidade e a certificação de produtos e serviços, respeitados a legislação pertinente e os termos das delegações que lhe forem conferidas. Compete […]
Competências A Junta Comercial do Estado do Ceará, que tem a finalidade de administrar e executar o serviço de Registro do Comércio e atividades afins, no âmbito de sua circunscrição territorial. Lei nº 16.710 – DOE 27/12/2018