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Organograma Estadual

Conforme dispõe a Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018 alterada pela Lei 16.863 de 15 de abril de 2019 e alterações posteriores.

IDACE

Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará

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DIREÇÃO SUPERIOR
  1. SUPERINTENDENTE
  2. SUPERINTENDENTE ADJUNTO
ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
  1. Assessoria de Desenvolvimento Institucional
  2. Assessoria Jurídica
  3. Ouvidoria
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
  1. DIRETORIA TÉCNICA E DE OPERAÇÕES
  2. Gerência de Gestão Fundiária
  3. Núcleo Estudos, Cadastro e Levantamento Fundiário
  4. Gerência de Cartografia, Geoprocessamento e Diagnóstico Fundiário
  5. Núcleo de Titulação e Patrimônio Fundiário
  6. Gerência de Desenvolvimento Fundiário
  7. Núcleo de Apoio a Assentamentos, Reassentamentos Rurais e Acesso a Terra
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
  1. Diretoria Administrativo-Financeira
  2. Gerência de Gestão Financeira e Contábil
  3. Gerência de Administração
  4. Núcleo de Gestão de Pessoas
  5. Unidade de Tecnologia da Informação

Competências


A promoção e execução da Política Agrária do Estado, compreendendo atividades concernentes à organização da estrutura fundiária, investido de amplos poderes de representação para promover a discriminação de terras devolutas de conformidade com a legislação específica, autoridade para reconhecer as posses legítimas e titular os respectivos possuidores bem como incorporar ao seu patrimônio as terras devolutas, ilegitimamente ocupadas e as improdutivas, destinando-as os objetivos.


Lei nº 16.710 – DOE 27/12/2018