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Conforme dispõe a Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018 alterada pela Lei 16.863 de 15 de abril de 2019 e alterações posteriores.

Selecione um dos setores abaixo e em seguida um orgão

1.1. Administração Direta

PMCE

Polícia Militar do Ceará

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DIREÇÃO SUPERIOR
  1. Comandante-Geral
GERÊNCIA SUPERIOR
  1. Subcomandante-Geral
  2. Diretoria de Planejamento e Gestão Operacional
  3. Diretoria de Planejamento e Gestão Interna
ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
  1. Assessoria do Gabinete do Comando-Geral
  2. Assessoria Jurídica
  3. Assessoria de Comunicação
  4. Assessoria de Inteligência Policial Militar
  5. Assessoria de Controle Interno
  6. Ouvidoria
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
  1. Coordenadoria Geral de Operações - CGO
  2. Célula de Planejamento
  3. Núcleo de Planejamento da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza
  4. Núcleo de Planejamento do Interior
  5. Núcleo de Planejamento de Eventos Extraordinários e Especiais
  6. Núcleo de Gestão da DIRSO
  7. Célula de Gestão Operacional
  8. Núcleo Administrativo
  9. Núcleo de Análise Estatística
  10. Núcleo de Apoio e Controle Operacional
  11. Célula de Gestão Estratégica de Procedimentos Especiais, Acompanhamento de Sistemas e de Dados Operacionais
  12. Núcleo de Gestão Estratégica de Procedimentos Especiais
  13. Núcleo de Acompanhamento de Sistemas e de Dados Operacionais
  14. 5º Batalhão de Polícia Militar
  15. 1ª Companhia do 5º BPM
  16. 2ª Companhia do 5º BPM
  17. 3ª Companhia do 5º BPM
  18. 17º Batalhão de Polícia Militar
  19. 1ª Companhia do 17º BPM
  20. 2ª Companhia do 17º BPM
  21. 18º Batalhão de Polícia Militar
  22. 1ª Companhia do 18º BPM
  23. 2ª Companhia do 18º BPM
  24. 20º Batalhão de Polícia Militar
  25. 1ª Companhia do 20º BPM
  26. 2ª Companhia do 20º BPM
  27. 3ª Companhia do 20º BPM
  28. 21º Batalhão de Polícia Militar
  29. 1ª Companhia do 21º BPM
  30. 2ª Companhia do 21º BPM
  31. 5º Comando Regional de Polícia Militar – 5º CRPM - Capital Leste
  32. 6º Batalhão de Polícia Militar
  33. 1ª Companhia do 6º BPM
  34. 2ª Companhia do 6º BPM
  35. 3ª Companhia do 6º BPM
  36. 8º Batalhão de Polícia Militar
  37. 1ª Companhia do 8º BPM
  38. 2ª Companhia do 8º BPM
  39. 16º Batalhão de Polícia Militar
  40. 1ª Companhia do 16º BPM
  41. 2ª Companhia do 16º BPM
  42. 19º Batalhão de Polícia Militar
  43. 1ª Companhia do 19º BPM
  44. 2ª Companhia do 19º BPM
  45. 3ª Companhia do 19º BPM
  46. 22º Batalhão de Polícia Militar
  47. 1ª Companhia do 22º BPM
  48. 2ª Companhia do 22º BPM
  49. 2º Comando Regional de Polícia Militar – 2º CRPM - Metropolitana Oeste
  50. 12º Batalhão de Polícia Militar
  51. 1ª Companhia do 12º BPM
  52. 2ª Companhia do 12º BPM
  53. 23º Batalhão de Polícia Militar
  54. 1ª Companhia do 23º BPM
  55. 2ª Companhia do 23º BPM
  56. 3ª Companhia do 23º BPM
  57. 4ª Companhia do 23º BPM
  58. 26º Batalhão de Polícia Militar
  59. 1ª Companhia do 26º BPM
  60. 2ª Companhia do 26º BPM
  61. 6º Comando Regional de Polícia Militar – 6º CRPM - Metropolitana Leste
  62. 14º Batalhão de Polícia Militar
  63. 1ª Companhia do 14º BPM
  64. 2ª Companhia do 14º BPM
  65. 15º Batalhão de Polícia Militar
  66. 1ª Companhia do 15º BPM
  67. 2ª Companhia do 15º BPM
  68. 24º Batalhão de Polícia Militar
  69. 1ª Companhia do 24º BPM
  70. 2ª Companhia do 24º BPM
  71. 25º Batalhão de Polícia Militar
  72. 1ª Companhia do 25º BPM
  73. 2ª Companhia do 25º BPM
  74. 3º Comando Regional de Polícia Militar – 3º CRPM - Sertão de Sobral/Sertão de Crateús/Ibiapaba/Litoral Norte
  75. 3º Batalhão de Polícia Militar
  76. 1ª Companhia do 3º BPM
  77. 2ª Companhia do 3º BPM
  78. 3ª Companhia do 3º BPM
  79. 4ª Companhia do 3º BPM
  80. 7º Batalhão de Polícia Militar
  81. 1ª Companhia do 7º BPM
  82. 2ª Companhia do 7º BPM
  83. 3ª Companhia do 7º BPM
  84. 27º Batalhão de Polícia Militar
  85. 1ª Companhia do 27º BPM
  86. 2ª Companhia do 27º BPM
  87. 28º Batalhão de Polícia Militar
  88. 1ª Companhia do 28º BPM
  89. 2ª Companhia do 28º BPM
  90. 7º Comando Regional de Polícia Militar – 7º CRPM - Litoral Oeste/Baturité/Vale do Curu/Canindé
  91. 4º Batalhão de Polícia Militar
  92. 1ª Companhia do 4º BPM
  93. 2ª Companhia do 4º BPM
  94. 11º Batalhão de Polícia Militar
  95. 1ª Companhia do 11º BPM
  96. 2ª Companhia do 11º BPM
  97. 3ª Companhia do 11º BPM
  98. 29º Batalhão de Polícia Militar
  99. 1ª Companhia do 29º BPM
  100. 2ª Companhia do 29º BPM
  101. 4º Comando Regional de Polícia Militar – 4º CRPM - Cariri/Inhamuns
  102. 2º Batalhão de Polícia Militar
  103. 1ª Companhia do 2º BPM
  104. 2ª Companhia do 2º BPM
  105. 3ª Companhia do 2º BPM
  106. 10º Batalhão de Polícia Militar
  107. 1ª Companhia do 10º BPM
  108. 2ª Companhia do 10º BPM
  109. 13º Batalhão de Polícia Militar
  110. 1ª Companhia do 13º BPM
  111. 2ª Companhia do 13º BPM
  112. 3ª Companhia do 13º BPM
  113. 32º Batalhão de Polícia Militar
  114. 1ª Companhia do 32º BPM
  115. 2ª Companhia do 32º BPM
  116. 33º Batalhão de Polícia Militar
  117. 1ª Companhia do 33º BPM
  118. 2ª Companhia do 33º BPM
  119. 34º Batalhão de Polícia Militar
  120. 1ª Companhia do 34º BPM
  121. 2ª Companhia do 34º BPM
  122. 8º Comando Regional de Polícia Militar – 8º CRPM - Sertão Central/Vale do Jaguaribe/Litoral Leste
  123. 1º Batalhão de Polícia Militar
  124. 1ª Companhia do 1º BPM
  125. 2ª Companhia do 1º BPM
  126. 9º Batalhão de Polícia Militar
  127. 1ª Companhia do 9º BPM
  128. 2ª Companhia do 9º BPM
  129. 3ª Companhia do 9º BPM
  130. 4ª Companhia do 9º BPM
  131. 30º Batalhão de Polícia Militar
  132. 1ª Companhia do 30º BPM
  133. 2ª Companhia do 30º BPM
  134. 31º Batalhão de Polícia Militar
  135. 1ª Companhia do 31º BPM
  136. 2ª Companhia do 31º BPM
  137. Comando de Policiamento Especializado - CPE
  138. Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA)
  139. 1ª Companhia do BPMA
  140. 2ª Companhia do BPMA
  141. 3ª Companhia do BPMA
  142. Batalhão de Policiamento Turístico (BPTUR)
  143. 1ª Companhia do BPTUR
  144. 2ª Companhia do BPTUR
  145. 3ª Companhia do BPTUR
  146. 4ª Companhia do BPTUR
  147. 5ª Companhia do BPTUR
  148. Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE)
  149. 1ª Companhia do BPRE
  150. 2ª Companhia do BPRE
  151. Batalhão de Polícia de Guarda Interna e Externa dos Presídios, Estabelecimentos Penais e Centros Educacionais (BPGEP)
  152. 1ª Companhia do BPGEP
  153. 2ª Companhia do BPGEP
  154. 3ª Companhia do BPGEP
  155. 4ª Companhia do BPGEP
  156. 5ª Companhia do BPGEP
  157. Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades
  158. 1ª Companhia do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades – Região Leste Capital
  159. 2ª Companhia do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades – Região Oeste Capital
  160. 3ª Companhia do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades – Região Metropolitana
  161. 4ª Companhia do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades – Região Norte
  162. 5ª Companhia do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades – Região Sul
  163. Comando de Policiamento de Choque - CPCHOQUE
  164. Companhia Independente de Pronta Resposta - CIPR
  165. Batalhão de Comando Tático Motorizado (COTAM)
  166. 1ª Companhia do COTAM
  167. 2ª Companhia do COTAM
  168. Batalhão de Polícia de Choque (BPCHOQUE)
  169. 1ª Companhia do BPCHOQUE/Controle de Distúrbios Civis (CDC)
  170. 2ª Companhia do BPCHOQUE/Guardas e Proteção de Autoridades (GPA)
  171. 3ª Companhia do BPCHOQUE/Policiamento de Eventos (PE)
  172. 4ª Companhia do BPCHOQUE/Policiamento com Cães (PCCÃES)
  173. Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE)
  174. 1ª Companhia do BOPE/Operações Especiais
  175. 2ª Companhia do BOPE/Intervenções Táticas
  176. Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (BEPI)
  177. 1ª Companhia do BEPI/Comando Tático Rural (COTAR)
  178. 1º Pelotão da 1ª Companhia do BEPI – Região Sertão Central
  179. 2º Pelotão da 1ª Companhia do BEPI – Sertão Vale do Jaguaribe
  180. 3º Pelotão da 1ª Companhia do BEPI – Sertão Centro Sul
  181. 4º Pelotão da 1ª Companhia do BEPI – Sertão Central Oeste
  182. 2ª Companhia do BEPI/Comando Tático Rural - COTAR
  183. 1º Pelotão da 2ª Companhia do BEPI – Sertão dos Inhamuns
  184. 2º Pelotão da 2ª Companhia do BEPI – Sertão Norte
  185. 3º Pelotão da 2ª Companhia do BEPI – Litoral Leste / Vale do Curu
  186. 3ª Companhia do BEPI/Comando de Operações de Divisas - COD
  187. 1º Pelotão da 3ª Companhia do BEPI - Divisa Litoral Leste
  188. 2º Pelotão da 3ª Companhia do BEPI – Divisa da Chapada da Ibiapaba
  189. 3º Pelotão da 3ª Companhia do BEPI – Divisa Litoral Norte
  190. 4ª Companhia do BEPI/Comando de Operações de Divisas - COD
  191. 1º Pelotão da 4ª Companhia do BEPI - Divisa Centro Sul
  192. 2º Pelotão da 4ª Companhia do BEPI - Divisa Sul
  193. 3º Pelotão da 4ª Companhia do BEPI – Divisa da Chapada do Araripe
  194. Regimento de Polícia Montada - RPMONT
  195. 1º Esquadrão do RPMONT
  196. 2º Esquadrão do RPMONT
  197. Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas - CPRAIO
  198. 1º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO) – Região Fortaleza
  199. 1ª Companhia do 1º BPRAIO
  200. 2ª Companhia do 1º BPRAIO
  201. 2º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO) – Região Metropolitana
  202. 1ª Companhia do 2º BPRAIO
  203. 2ª Companhia do 2º BPRAIO
  204. 3ª Companhia do 2º BPRAIO
  205. 4ª Companhia do 2º BPRAIO
  206. 3º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO) – Região Sertão Central
  207. 1ª Companhia do 3º BPRAIO
  208. 2ª Companhia do 3º BPRAIO
  209. 3ª Companhia do 3º BPRAIO
  210. 4º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO) – Região Norte
  211. 1ª Companhia do 4º BPRAIO
  212. 2ª Companhia do 4º BPRAIO
  213. 3ª Companhia do 4º BPRAIO
  214. 4ª Companhia do 4º BPRAIO
  215. 5ª Companhia do 4º BPRAIO
  216. 5º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO) – Região Sul
  217. 1ª Companhia do 5º BPRAIO
  218. 2ª Companhia do 5º BPRAIO
  219. 3ª Companhia do 5º BPRAIO
  220. 4ª Companhia do 5º BPRAIO
  221. 5ª Companhia do 5º BPRAIO
  222. Quartel do Comando-Geral - QCG
  223. Núcleo de Cerimonial e Protocolo
  224. Companhia de Comando e Serviço
  225. 1ª Companhia de Policiamento de Guarda
  226. 2ª Companhia de Policiamento de Guarda
  227. 3ª Companhia de Policiamento de Guarda
  228. Companhia da Banda de Música Policial Militar
  229. Batalhão de Segurança Patrimonial - BSP
  230. 1ª Companhia do BSP
  231. 2ª Companhia do BSP
  232. Coordenadoria de Polícia Judiciária Militar e Disciplina – CPJMD
  233. Célula de Atividades de Polícia Judiciária Militar
  234. Núcleo de Serviços Cartorários de Polícia Judiciária Militar
  235. Núcleo de Extração e Análise de Dados
  236. Célula de Gestão Disciplinar
  237. Núcleo de Análise Disciplinar
  238. Célula de Procedimentos de Polícia Judiciária Militar
  239. Núcleo de Procedimentos e Plantão de Polícia Judiciária Militar da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza
  240. Núcleo de Procedimentos e Plantão de Polícia Judiciária Militar da Região Norte
  241. Núcleo de Procedimentos e Plantão de Polícia Judiciária Militar da Região Sul
  242. Núcleo de Procedimentos e Plantão de Polícia Judiciária Militar da Região Sertão Central
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
  1. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP
  2. Núcleo de Expediente e Gestão Documental
  3. Célula de Desenvolvimento Institucional
  4. Núcleo de Pesquisa e Inovação
  5. Célula de Planejamento Institucional
  6. Núcleo de Estudos Estratégicos
  7. Núcleo de Assessoria e Planejamento
  8. Célula de Gestão da Qualidade e Mapeamento de Processos
  9. Núcleo de Mapeamento de Processos
  10. Comando Logístico - COLOG
  11. Núcleo de Mapeamento de Processos
  12. Célula de Gestão Patrimonial
  13. Núcleo de Controle Patrimonial
  14. Núcleo de Controle e Fiscalização Imobiliária
  15. Célula de Motomecanização
  16. Núcleo de Gestão Contratual de Motomecanização
  17. Núcleo de Abastecimento
  18. Núcleo de Transporte
  19. Célula de Material Bélico
  20. Núcleo de Controle Bélico e Radio Comunicação
  21. Núcleo de Registro de Armas
  22. Célula de Suprimentos
  23. Núcleo de Gestão Contratual de Suprimentos
  24. Núcleo de Almoxarifado Geral
  25. Coordenadoria Administrativo-Financeira - COAFI
  26. Núcleo de Expediente e Gestão Documental
  27. Célula de Compras
  28. Núcleo de Licitações
  29. Núcleo de Planejamento de Compras
  30. Célula de Contratos e Convênios
  31. Núcleo de Controle de Contratos
  32. Núcleo de Controle de Convênios e Instrumentos Congêneres
  33. Célula Financeira
  34. Núcleo de Programação Financeira
  35. Núcleo de Contabilidade e Orçamento
  36. Célula de Execução Orçamentária Financeira
  37. Núcleo de Auditoria Contábil
  38. Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP
  39. Núcleo de Expediente e Gestão Documental
  40. Célula de Controle de Pessoal
  41. Núcleo de Gestão de Oficiais
  42. Núcleo de Gestão de Pessoal Civil e Terceirizados
  43. Núcleo de Gestão de Praças
  44. Núcleo de Gestão de Atos de Admissão, Exoneração e Demissão
  45. Célula de Pensão Previdenciária, Reserva e Reforma
  46. Núcleo de Gestão de Reserva Remunerada
  47. Núcleo de Gestão de Reforma
  48. Núcleo de Gestão de Pensão Previdenciária
  49. Célula da Folha de Pagamento
  50. Núcleo de Gestão de Pensão e Verbas Extraordinárias
  51. Núcleo de Gestão da Folha de Pagamento
  52. Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar - CCPM
  53. Núcleo de Expediente e Gestão Documental
  54. 1º Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó
  55. 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macedo Júnior
  56. 3º Colégio da Polícia Militar Tenente Mário Lima
  57. 4º Colégio da Polícia Militar Ministro Jarbas Passarinho
  58. Coordenadoria de Saúde, Assistência Social e Religiosa - CSASR
  59. Célula de Administração e Planejamento
  60. Núcleo de Gestão de Pessoas
  61. Núcleo de Patrimônio
  62. Núcleo de Almoxarifado
  63. Núcleo de Expediente e Gestão Documental
  64. Célula de Saúde Bucal
  65. Núcleo de Gestão Odontológica
  66. Célula de Assistência Biopsicossocial
  67. Núcleo de Atenção Biopsicossocial da Capital e Região Metropolitana
  68. Núcleo de Atenção Biopsicossocial da Região Sul
  69. Núcleo de Atenção Biopsicossocial da Região Norte
  70. Núcleo de Atenção Biopsicossocial da Região do Sertão Central
  71. Núcleo de Atenção Biopsicossocial da Região dos Inhamuns
  72. Núcleo de Atenção Biopsicossocial do Vale do Jaguaribe
  73. Núcleo de Atenção Biopsicossocial da Serra da Ibiapaba
  74. Núcleo de Assistência Religiosa
  75. Célula da Junta Militar de Saúde
  76. Núcleo de Perícia Médica
  77. Núcleo de Análise e Acompanhamento de Militares
  78. Coordenadoria de Gestão de Projetos - COGEPRO
  79. Núcleo de Expediente e Gestão Documental
  80. Célula de Projetos Estruturais
  81. Núcleo de Elaboração de Projetos Físicos e Estruturais
  82. Núcleo de Acompanhamento de Obras e Serviços Prediais
  83. Célula de Projetos Corporativos
  84. Núcleo de Desenvolvimento de Projetos Corporativos
  85. Núcleo de Acompanhamento de Projetos de Investimentos
  86. Coordenadoria de Gestão Interna do Ensino, Instrução e Cultura – COGEIC
  87. Célula de Administração e Cultura
  88. Núcleo de Expediente e Gestão Documental
  89. Núcleo de Memorial Histórico
  90. Célula de Acompanhamento do Ensino e Instrução
  91. Núcleo de Acompanhamento da Capacitação e Formação Continuada
  92. Núcleo de Acompanhamento de Concursos e Processos Seletivos
  93. Célula de Mobilização Social
  94. Núcleo de Gestão de Projetos
  95. Núcleo de Gestão de Programas de Prevenção ao Uso de Entorpecentes e Afins
  96. Célula de Tecnologia da Informação e Comunicação - CETIC
  97. Núcleo de Expediente e Gestão Documental
  98. Célula de Atendimento e Suporte
  99. Núcleo de Infraestrutura de Tecnologia
  100. Célula de Desenvolvimento de Sistemas
  101. Núcleo de Projetos de Tecnologia
  102. Núcleo de Segurança da Informação e Inteligência Artificial
  103. Célula de Assessoria Parlamentar e Captação de Recursos
  104. Núcleo de Captação de Recursos e Fomento de Parcerias
  105. Núcleo de Assuntos Legislativos
  106. Célula de Arquivo Geral
  107. Célula de Promoção de Oficiais
  108. Célula de Promoção de Praças
Competências

Exercer as funções de polícia preventiva e de segurança;

as atividades de segurança interna do território estadual e de policiamento ostensivo fardado, destinado à proteção e defesa social, à manutenção da Lei e da ordem, e à prevenção e repressão imediata da criminalidade;

a guarda e vigilância do patrimônio público e das vias de circulação;

a garantia das instituições da sociedade civil;

a defesa dos bens públicos e privados;

a proteção e promoção do bem-estar da coletividade e dos direitos, garantias e liberdades do cidadão;

estimular o respeito à cidadania, através de ações de natureza preventiva e educacional;

realizar atividades de inteligência militar;

realizar operações especiais, atendendo às demandas da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), e de policiamento rodoviário;

manter intercâmbio sobre assuntos de interesse policial com órgãos congêneres federais e de outras unidades da Federação.

Lei nº 16.710 – DOE 27/12/2019