Organograma Estadual

Conforme dispõe a Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018 alterada pela Lei 16.863 de 15 de abril de 2019 e alterações posteriores.

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Secretaria da Igualdade Racial

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DIREÇÃO SUPERIOR
  1. Secretário da Igualdade Racial
GERÊNCIA SUPERIOR
  1. Secretaria Executiva da Igualdade Racial
ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO
  1. Assessoria Jurídica
  2. Assessoria de Comunicação
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
  1. Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial
  2. Célula da Igualdade Racial, Combate e Superação do Racismo
  3. Célula de Ações Afirmativas
  4. Célula de Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
  1. Coordenadoria Administrativo-Financeira
ÓRGÃO COLEGIADO
  1. Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial

Competências


assessorar o Chefe do Executivo na formulação de políticas públicas para a promoção da igualdade racial mediante atuação articulada com órgãos públicos municipais, estaduais e federal;

executar políticas destinadas à promoção da igualdade racial, promovendo ações afirmativas de combate e superação do racismo;

promover políticas para a proteção e o fortalecimento dos povos de comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiro, ciganos e quilombolas;

elaborar projetos e programas que promovam a construção de uma sociedade mais justa, apresentando propostas que assegurem a igualdade de condições, a justiça social e a valorização da diversidade étnico-racial;

articular parcerias com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, destinado à implementação da promoção da igualdade racial e étnica, de ações afirmativas, combate e superação do racismo;

coordenar e monitorar a implementação de políticas Intersetoriais e transversais de igualdade racial, ações afirmativas, combate e superação do racismo.

exercer outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do regulamento.

Lei 18.310 – 17 de fevereiro de 2023