Competências

coordenar os processos de planejamento, orçamento e gestão no âmbito da Administração Estadual voltado ao alcance dos resultados previstos da ação do Governo;

coordenar a elaboração e promover a gestão dos instrumentos de planejamento do Governo Estadual (Plano de Governo, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Operativo Anual);

coordenar o processo de definição de diretrizes estratégicas nas áreas econômica, social, de infraestrutura, de meio ambiente e de gestão, bem como de planejamento territorial, para a formulação das políticas públicas;

coordenar o processo de alocação dos recursos orçamentários, compatibilizando as necessidades de racionalização dos gastos públicos com as diretrizes estratégicas, para viabilizar a execução dos investimentos públicos prioritários;

acompanhar os planos de ação e a execução orçamentária em nível dos programas governamentais;

coordenar a formulação de indicadores para o sistema de gestão por resultados e o monitoramento dos programas estratégicos de governo;

coordenar o planejamento, monitoramento e avaliação dos projetos estratégicos;

coordenar a elaboração de estudos, pesquisas e a base de informações gerenciais e socioeconômicas para o planejamento do Estado;

coordenar, em articulação com demais órgãos estaduais, o processo de viabilização de fontes alternativas de recursos e de cooperação para financiar o desenvolvimento estadual, fornecendo assessoria na estruturação de propostas e metodologias de controle e gestão de resultados;

coordenar a formulação e a implementação do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, Parcerias Público-Privadas – PPP, e Concessões, sendo o acompanhamento em conjunto com as setoriais, na esfera do Governo Estadual;

definir políticas, diretrizes e normas, assim como coordenar, controlar e avaliar as ações dos Sistemas de Gestão de Pessoas, de Modernização Administrativa, de Material e Patrimônio, de Tecnologia da Informação e Comunicação, de Gestão Previdenciária, de Compras Corporativas, desenvolvendo métodos e técnicas, a normatização e padronização de sua aplicação nos Órgãos e Entidades Estaduais;

coordenar a promoção de concursos públicos e seleções, salvo nos casos em que essa atribuição seja outorgada por lei a outros Órgãos e Entidades;

planejar, coordenar, monitorar e estabelecer critérios de seleção para a mão de obra terceirizada do Governo;

exercer o planejamento, a coordenação, a execução, a supervisão e o controle das atividades do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará – SUPSEC, inclusive quanto ao cadastramento de beneficiários, ao gerenciamento de receitas e à concessão e pagamento de benefícios previdenciários do Sistema;

supervisionar as ações de educação em gestão pública para servidores públicos;

supervisionar as atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação, realizando a análise técnica de projetos de investimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação, acompanhando e controlando os seus gastos;

supervisionar as ações da gestão da Assistência à Saúde do Servidor Público;

exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do Regulamento.

Lei nº 16.230 – DOE 03/05/2017

Entidades Vinculadas

Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec)

Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece)

Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice)

Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE)

Companhia de Habitação do Ceará (Cohab)