Organograma Estadual

Conforme dispõe a Lei n° 13.875, de 07 de fevereiro de 2007 e alterações posteriores.

SAP

Secretaria de Administração Penitenciária

DIREÇÃO SUPERIOR
  1. Secretário da Administração Penitenciária
  2. Secretário Executivo da Secretaria de Administração Penitenciária
GERÊNCIA SUPERIOR
  1. Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Administração Penitenciária
ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
  1. Assessoria Jurídica
  2. Assessoria de Controle Interno
  3. Ouvidoria
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
  1. Coordenadoria de Inteligência
  2. Célula de Segurança Tecnológica Prisional
  3. Célula de Monitoração Eletrônica de Pessoas
  4. Coordenadoria Especial de Administração Penitenciária
  5. Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa
  6. Núcleo de Administração Carcerária I
  7. Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II
  8. Núcleo de Administração Carcerária II
  9. Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo
  10. Núcleo de Administração Carcerária X
  11. Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá
  12. Núcleo de Administração Carcerária XI
  13. Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Luciano Andrade de Lima
  14. Núcleo de Administração Carcerária VI
  15. Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal
  16. Núcleo de Administração Carcerária VII
  17. Casa de Privação Provisória de Liberdade Elias Alves da Silva
  18. Núcleo de Administração Carcerária VIII
  19. Penitenciária Industrial Regional de Sobral
  20. Núcleo de Administração Carcerária IV
  21. Penitenciária Industrial Regional do Cariri
  22. Núcleo de Administração Carcerária III
  23. Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo
  24. Núcleo de Administração Carcerária V
  25. Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes
  26. Núcleo de Administração Carcerária XII
  27. Unidade Prisional Professor José Sobreira Amorim
  28. Núcleo de Administração Carcerária XVI
  29. Centro de Triagem e Observação Criminológica
  30. Núcleo de Administração Carcerária XIII
  31. Centro de Execução da Pena e Integração Social Vasco Damasceno Weyne
  32. Núcleo de Administração Carcerária IX
  33. Centro de Detenção Provisória
  34. Núcleo de Administração Carcerária XVII
  35. Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes
  36. Núcleo de Administração Carcerária XIV
  37. Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo
  38. Núcleo de Administração Carcerária XV
  39. Núcleo da Casa do Albergado
  40. Coordenadoria do Grupo de Ações Penitenciárias
  41. Núcleo de Escolta
  42. Núcleo de Operações Táticas e Treinamento
  43. Célula de Segurança, Controle e Disciplina
  44. Núcleo de Informações Penitenciárias
  45. Núcleo de Assistência as Famílias
  46. Coordenadoria de Execução da Saúde Prisional
  47. Célula do Serviço de Atendimento Móvel da Saúde Prisional
  48. Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso
  49. Núcleo de Assistência ao Preso e ao Egresso
  50. Coordenadoria de Alternativas Penais
  51. Escola de Gestão Penitenciária e Formação para a Ressocialização
  52. Núcleo Pedagógico
  53. Núcleo de Ensino
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
  1. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
  2. Célula de Planejamento, Orçamento e Monitoramento
  3. Célula de Desenvolvimento Institucional
  4. Coordenadoria Administrativa
  5. Célula de Manutenção
  6. Célula de Patrimônio e Logística
  7. Célula de Compras e Aquisições
  8. Coordenadoria Financeira
  9. Célula Contábil e Financeira
  10. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
  11. Célula de Controle de Pessoal
  12. Núcleo de Folha de Pagamento
  13. Núcleo de Gestão de Arquivo
  14. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
ÓRGÃOS COLEGIADOS
  1. CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Competências

Formular e coordenar a execução das políticas e ações de inteligência, de controle, de segurança e de operações do Sistema de Administração Penitenciária;

coordenar e monitorar as alternativas penais;

realizar a gestão de vagas e mapeamento situacional do sistema penitenciário;

coordenar a assistência em saúde, jurídica e psicossocial, o trabalho social, a capacitação profissional, o sistema educacional e o desenvolvimento laboral dos internos e apenados progredidos em regime, com a finalidade de prepará-los ao retorno a uma convivência social mais equilibrada, minimizando a reincidência criminal;

coordenar ações de ressocialização do egresso do sistema prisional;

coordenar e executar o monitoramento eletrônico de pessoas em cumprimento de medidas cautelares de restrição de direitos;

coordenar e executar escoltas e custódias, bem como o funcionamento dos estabelecimentos prisionais;

executar ações de saúde física e mental, assistência psicossocial e jurídica, cultura, esporte e lazer das pessoas privadas de liberdade, bem como outros julgados convenientes e necessários;

realizar estudos, projetos técnicos e controle das obras de construção, ampliação, reforma, recuperação e conservação dos prédios e estabelecimentos prisionais;

exercer outras competências necessárias ao cumprimento de suas finalidades nos termos do regulamento.


Lei nº 16.710 – DOE 27/12/2018

Informações Úteis

Endereço:

Rua Tenente Benévolo, 1055 - Aldeota, Fortaleza - CE, 60160-180