Organograma Estadual

Conforme dispõe a Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018 alterada pela Lei 16.863 de 15 de abril de 2019 e alterações posteriores.

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Secretaria da Articulação Política

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DIREÇÃO SUPERIOR
  1. Secretário da Articulação Política
GERÊNCIA SUPERIOR
  1. Secretaria Executiva da Articulação Política
  2. Secretaria Executiva de Participação Popular
ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO
  1. Assessoria Jurídica
  2. Assessoria de Comunicação
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
  1. Coordenadoria de Relações Políticas Interinstitucionais e Sociais
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
  1. Coordenadoria Administrativo-Financeira

Competências


promover a articulação, o diálogo e o estreitamento das relações institucionais com a sociedade;

participar das programações oficiais do Governo do Estado;

assessorar o Governador no exercício das funções legislativas que lhe outorga a Constituição Estadual, bem como acompanhar a atividade legislativa estadual e a tramitação das matérias de competência do Poder Executivo;

promover articulação política necessária ao atendimento das demandas e dos projetos estaduais;

coordenar a articulação política com os órgãos/as entidades do Poder Executivo, promovendo a interlocução necessária com a União, com outros estados da Federação, com o Distrito Federal, os municípios, os Poderes Judiciário, Legislativo e a sociedade civil organizada;

assessorar o Governador do Estado nas matérias de sua competência;

exercer outras competências necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do regulamento.

Lei 18.830 – 17 fevereiro de 2023