Competências

promover a articulação, o diálogo e o estreitamento das relações institucionais com a sociedade;

participar das programações oficiais do Governo do Estado;

assessorar o Governador no exercício das funções legislativas que lhe outorga a Constituição Estadual, bem como acompanhar a atividade legislativa estadual e a tramitação das matérias de competência do Poder Executivo;

promover articulação política necessária ao atendimento das demandas e dos projetos estaduais;

coordenar a articulação política com os órgãos/as entidades do Poder Executivo, promovendo a interlocução necessária com a União, com outros estados da Federação, com o Distrito Federal, os municípios, os Poderes Judiciário, Legislativo e a sociedade civil organizada;

assessorar o Governador do Estado nas matérias de sua competência;

exercer outras competências necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do regulamento.

Lei 18.830 – 17 fevereiro de 2023