Competências

planejar, normatizar, coordenar, executar e avaliar a política estadual do esporte, compreendendo o amparo ao desporto, à promoção do esporte, à documentação e à difusão das atividades físicas desportivas e à promoção do esporte amador;

deliberar, normatizar e implementar ações voltadas à política estadual de lazer e recreação;

revitalizar a prática esportiva em todo o Estado, abrangendo as mais diversas modalidades em todos os segmentos sociais;

articular as ações do Governo Estadual no sentido de orientá-las para a inclusão social, formação integral das pessoas, inclusive da terceira idade e das portadoras de  deficiências;

administrar e viabilizar a implantação, manutenção de parques e equipamentos esportivos;

coordenar as ações de governo na formulação de planos, programas e projetos no que concerne à Política Estadual de Desenvolvimento do Esporte, em consonância com a Política Federal de Desporto;

exercer outras competências necessárias ao cumprimento de suas finalidades nos termos do regulamento.

Lei nº 18.310 – DOE 17/02/2023