Competências

promover a gestão integrada e colaborativa das políticas do trabalho;

garantir o fomento ao empreendedorismo e às soluções inclusivas de geração de emprego e renda;

promover a gestão do relacionamento com as esferas de governo municipal e federal;

produzir estatísticas, estudos e pesquisas sobre o mundo do trabalho para subsidiar políticas públicas para adaptação e inovações que visem

suprir as necessidades do cidadão em busca de inserção ou reinserção no mercado de trabalho;

desenvolver políticas de enfrentamento às desigualdades no mundo do trabalho, visando à inclusão e à diversidade;

planejar, monitorar, avaliar e ajustar a execução de políticas públicas de trabalho, emprego, renda, empreendedorismo e economia solidária;

desenvolver programas de capacitação, qualificação e formação continuada para assegurar a inserção e manutenção no trabalho e na renda;

monitorar as necessidades e tendências dos empregadores para reter as oportunidades locais;

estabelecer política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;

promover a intermediação de mão de obra e a formação e o desenvolvimento profissionais;

desenvolver programas para o fomento à economia solidária, ao cooperativismo e ao associativismo urbanos;

apoiar a comercialização dos produtos artesanais e das micro e pequenas empresas;

estabelecer políticas de capacitação, aprendizagem e de inclusão no mercado de trabalho, inclusive de pessoas com deficiência, em articulação com os demais órgãos competentes;

ampliar as oportunidades de acesso à geração de trabalho e renda;

desenvolver políticas voltadas para a relação entre novas tecnologias, inovação e mudanças no mundo do trabalho, em articulação com os demais órgãos competentes;

exercer outras competências necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do regulamento.

Lei 18.310 – 17 de fevereiro de 2023