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Organograma Estadual

Conforme dispõe a Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018 alterada pela Lei 16.863 de 15 de abril de 2019 e alterações posteriores.

CEE

Conselho Estadual de Educação

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DIREÇÃO SUPERIOR
  1. Presidente
GERÊNCIA SUPERIOR
  1. Secretaria Geral
ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
  1. Assessoria Jurídica
  2. Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria
  3. Assessoria de Comunicação
  4. Auditoria
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
  1. Coordenadoria Controle de Legalização de Instituições Educacionais
  2. Célula de Educação Básica
  3. Célula de Educação Superior e Profissional
  4. Célula de Atendimento ao Usuário
  5. Célula de Informação e Registro Escolar
  6. Coordenadoria de Planejamento e Articulação com os Sistemas de Ensino
  7. Célula de Articulação com os Sistemas de Ensino
  8. Célula de Referências Educacionais
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
  1. Coordenadoria Administrativo-Financeira
  2. Célula Financeira
  3. Célula de Gestão de Pessoas
  4. Célula de Apoio Logístico e Patrimônio
  5. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
ÓRGÃOS COLEGIADOS
  1. Conselho Pleno
  2. Câmara da Educação Básica
  3. Câmara da Educação Superior e Profissional
Competências

Tem como finalidade normatizar a área educacional do Estado, interpretar a legislação do ensino, aplicar sanções, aprovar o Plano Estadual da Educação e Planos de Aplicação de Recursos destinados à educação, assim como exercer as demais atribuições constitucionais e legais previstas.

 


Lei nº 16.710 – DOE 27/12/2018