Organograma Estadual
Conforme dispõe a Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018 alterada pela Lei 16.863 de 15 de abril de 2019 e alterações posteriores.
- SECRETÁRIO DA FAZENDA
- Secretaria Executiva da Receita
- Secretaria Executiva do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais
- Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna
- Assessoria Jurídica
- Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria
- Corregedoria
- Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS
- Assessoria de Comunicação
- Coordenadoria de Relacionamento com a Sociedade
- Célula de Relacionamento e Conformidade
- Núcleo de Cidadania Fiscal
- Coordenadoria de Análise Avançada de Dados
- Célula de Inteligência de Dados
- Célula de Documentos Fiscais
- Coordenadoria de Tributação
- Célula de Consultorias e Normas
- Núcleo de Consultoria Tributária
- Núcleo de Gestão de Processos Administrativos-Tributários
- Coordenadoria de Arrecadação
- Célula de Arrecadação
- Célula de Gestão dos Sistemas e Controle de Informações
- Célula de Benefícios Fiscais
- Núcleo de Controle do Comércio Exterior
- Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização
- Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos
- Núcleo Setorial de Alimentos
- Núcleo Setorial de Couros, Calçados e Bebidas
- Núcleo Setorial de Produtos Automotivos
- Núcleo Setorial de Produtos Têxteis
- Núcleo Setorial de Produtos Farmacêuticos
- Núcleo Setorial de Produtos Químicos
- Núcleo de Auditoria Fiscal de Juazeiro do Norte
- Núcleo de Auditoria Fiscal de Sobral
- Célula de Gestão Fiscal dos Macrossegmentos Econômicos
- Núcleo Setorial de Comunicação e Energia Elétrica
- Núcleo Setorial de Combustível
- Núcleo de Controle de Substituição Tributária de Convênios e Protocolos
- Célula de Planejamento e Acompanhamento do Monitoramento e Fiscalização
- Núcleo de Monitoramento Virtual
- Núcleo de Planejamento das Ações e Monitoramentos Fiscais
- Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito
- Célula de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito
- Núcleo de Monitoramento e Operações Fiscais Integradas no Trânsito
- Núcleo de Monitoramento e Acompanhamento de Transportadoras
- Célula de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito
- Núcleo de Postos Fiscais
- Postos Fiscais (16)
- Núcleo de Fiscalização Itinerante
- Coordenadoria de Pesquisa e Análise Fiscal
- Célula de Pesquisa, Análise e Investigação
- Célula de Análise e Revisão Fiscal
- Coordenadoria de Gestão Fiscal
- Célula de Planejamento e Qualidade do Gasto
- Célula de Gestão da Dívida Pública
- Célula de Estudos Econômico Tributário
- Coordenadoria de Gestão Financeira
- Célula de Programação e Execução Financeira
- Célula de Gestão de Ativos
- Célula de Gestão dos Encargos Gerais do Estado
- Coordenadoria de Gestão da Execução Orçamentária Patrimonial e Contábil
- Célula de Estudos e Normas Contábeis
- Célula de Contabilidade Centralizada dos Órgãos
- Célula de Contabilidade Geral do Estado
- Núcleo de Assessoramento Contábil
- Coordenadoria de Atendimento e Execução
- Célula de Atendimento e Cobrança
- Núcleo do Simples Nacional
- Célula do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos
- Célula de Atendimento
- Núcleo de Atendimento Virtual
- Núcleo do Plantão Fiscal
- Célula de Execução da Administração Tributária em Água Fria
- Núcleo de Atendimento em Água Fria
- Núcleo de Monitoramento em Água Fria
- Núcleo de Atendimento em Aquiraz
- Célula de Execução da Administração Tributária no Centro
- Núcleo de Atendimento no Centro
- Núcleo de Monitoramento no Centro
- Célula de Execução da Administração Tributária em Parangaba
- Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Parangaba
- Célula de Execução da Administração Tributária em Caucaia
- Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Caucaia
- Núcleo de Atendimento em Itapipoca
- Célula de Execução da Administração Tributária em Iguatu
- Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Iguatu
- Núcleo de Atendimento em Tauá
- Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte
- Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Juazeiro do Norte
- Núcleo de Atendimento em Brejo Santo
- Núcleo de Atendimento do Crato
- Célula de Execução da Administração Tributária em Maracanaú
- Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Maracanaú
- Núcleo de Atendimento em Horizonte
- Célula de Execução da Administração Tributária em Russas
- Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Russas
- Núcleo de Atendimento em Aracati
- Núcleo de Atendimento em Quixadá
- Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral
- Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Sobral
- Núcleo de Atendimento em Crateús
- Coordenadoria de Conformidade Tributária
- Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
- Célula de Soluções e Projetos de TIC
- Célula de Sistemas de Informações
- Núcleo de Sistemas de Informação I
- Núcleo de Sistemas de Informação II
- Núcleo de Sistemas de Informação III
- Célula de Governança e Inteligência de Dados
- Célula de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação
- Núcleo de Plataforma de Aplicações e Banco de Dados
- Célula de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação
- Coordenadoria Administrativo-Financeira
- Célula de Compras e Contratos
- Núcleo de Compras
- Célula de Finanças
- Célula de Infraestrutura
- Célula de Recursos Logísticos
- Núcleo de Suprimentos
- Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
- Célula de Planejamento
- Célula de Desenvolvimento Institucional
- Coordenadoria de Gestão de Pessoas
- Célula de Desenvolvimento de Pessoas
- Célula de Gestão de Pessoas
- Núcleo de Gestão Administrativa Funcional
- Célula de Gestão da Terceirização
- Contencioso Administrativo Tributário
- Presidência
- Vice-Presidências
- Conselho de Recursos Tributários
- Câmara Superior
- Câmaras de Julgamento
- Secretaria-Geral do Contencioso Administrativo Tributário
- Célula de Julgamento de 1ª Instância
- Célula de Assessoria Processual-Tributária
- Célula de Perícia Tributária
Competências
Auxiliar direta e indiretamente o Governador na formulação da política econômico-tributária do Estado;
realizar a administração de sua fazenda pública;
dirigir, superintender, orientar e coordenar as atividades de tributação, arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos e demais rendas do erário;
atuar na prevenção e solução de litígios tributários;
elaborar, em conjunto com a Secretaria do Planejamento e Gestão, o planejamento financeiro do Estado;
administrar o fluxo de caixa de todos os recursos do Estado, o desembolso dos pagamentos e os ativos e passivos públicos;
gerenciar o sistema de execução orçamentária financeira econtábil-patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Estadual;
gerenciar e divulgar informações financeiras e contábeis;
realizar ações que visem à promoção da educação fiscal.
Lei nº 16.710 – DOE 27/12/2018
Entidade Vinculada
Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (Cearapar)