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Governo do Estado do Ceará

Organograma Estadual

Conforme dispõe a Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018 alterada pela Lei 16.863 de 15 de abril de 2019 e alterações posteriores.

Selecione um dos setores abaixo e em seguida um orgão

1.1. Administração Direta

Sefaz

Secretaria da Fazenda

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DIREÇÃO SUPERIOR
  1. SECRETÁRIO DA FAZENDA
GERÊNCIA SUPERIOR
  1. Secretaria Executiva da Receita
  2. Secretaria Executiva do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais
  3. Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna
ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
  1. Assessoria Jurídica
  2. Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria
  3. Corregedoria
  4. Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS
  5. Assessoria de Comunicação
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
  1. Coordenadoria de Relacionamento com a Sociedade e Conformidade Tributária
  2. Célula de Relacionamento e Conformidade Tributária
  3. Núcleo de Cidadania Fiscal
  4. Coordenadoria de Análise Avançada de Dados
  5. Célula de Inteligência de Dados
  6. Célula de Documentos Fiscais
  7. Coordenadoria de Tributação
  8. Célula de Consultorias e Normas
  9. Núcleo de Consultoria Tributária
  10. Núcleo de Gestão de Processos Administrativos-Tributários
  11. Coordenadoria de Arrecadação
  12. Célula de Arrecadação
  13. Célula de Gestão dos Sistemas e Controle de Informações
  14. Célula de Benefícios Fiscais
  15. Núcleo de Controle do Comércio Exterior
  16. Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização
  17. Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos
  18. Núcleo Setorial de Alimentos
  19. Núcleo Setorial de Couros, Calçados e Bebidas
  20. Núcleo Setorial de Produtos Automotivos e Farmacêuticos
  21. Núcleo Setorial de Produtos Têxteis
  22. Núcleo Setorial de Produtos Químicos
  23. Núcleo Estratégico de Monitoramento e Fiscalização
  24. Núcleo de Auditoria Fiscal de Juazeiro do Norte
  25. Núcleo de Auditoria Fiscal de Sobral
  26. Célula de Gestão Fiscal dos Macrossegmentos Econômicos
  27. Núcleo Setorial de Comunicação e Energia Elétrica
  28. Núcleo Setorial de Combustível
  29. Núcleo de Controle de Substituição Tributária de Convênios e Protocolos
  30. Célula de Planejamento e Acompanhamento do Monitoramento e Fiscalização
  31. Núcleo de Monitoramento Virtual
  32. Núcleo de Planejamento das Ações e Monitoramentos Fiscais
  33. Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito
  34. Célula de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito
  35. Núcleo de Monitoramento e Operações Fiscais Integradas no Trânsito
  36. Núcleo de Monitoramento e Acompanhamento de Transportadoras
  37. Célula de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito
  38. Núcleo de Postos Fiscais
  39. Postos Fiscais (16)
  40. Núcleo de Fiscalização Itinerante
  41. Coordenadoria de Pesquisa e Análise Fiscal
  42. Célula de Pesquisa, Análise e Investigação
  43. Célula de Análise e Revisão Fiscal
  44. Coordenadoria de Gestão Fiscal
  45. Célula de Planejamento e Qualidade do Gasto
  46. Célula de Gestão da Dívida Pública
  47. Célula de Estudos Econômico Tributário
  48. Coordenadoria de Gestão Financeira
  49. Célula de Programação e Execução Financeira
  50. Célula de Gestão de Ativos
  51. Célula de Gestão dos Encargos Gerais do Estado
  52. Coordenadoria de Gestão da Execução Orçamentária Patrimonial e Contábil
  53. Célula de Estudos e Normas Contábeis
  54. Célula de Contabilidade Centralizada dos Órgãos
  55. Célula de Contabilidade Geral do Estado
  56. Núcleo de Assessoramento Contábil
ÓRGÃOS SETORIAIS DE EXECUÇÃO
  1. Coordenadoria de Atendimento e Execução
  2. Célula de Atendimento e Cobrança
  3. Núcleo do Simples Nacional
  4. Célula do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos
  5. Célula de Atendimento
  6. Núcleo de Atendimento Virtual
  7. Núcleo do Plantão Fiscal
  8. Célula de Execução da Administração Tributária em Água Fria
  9. Núcleo de Atendimento em Água Fria
  10. Núcleo de Monitoramento em Água Fria
  11. Núcleo de Atendimento em Aquiraz
  12. Célula de Execução da Administração Tributária no Centro
  13. Núcleo de Atendimento no Centro
  14. Núcleo de Monitoramento no Centro
  15. Célula de Execução da Administração Tributária em Parangaba
  16. Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Parangaba
  17. Célula de Execução da Administração Tributária em Caucaia
  18. Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Caucaia
  19. Núcleo de Atendimento em Itapipoca
  20. Célula de Execução da Administração Tributária em Iguatu
  21. Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Iguatu
  22. Núcleo de Atendimento em Tauá
  23. Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte
  24. Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Juazeiro do Norte
  25. Núcleo de Atendimento em Brejo Santo
  26. Núcleo de Atendimento do Crato
  27. Célula de Execução da Administração Tributária em Maracanaú
  28. Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Maracanaú
  29. Núcleo de Atendimento em Horizonte
  30. Célula de Execução da Administração Tributária em Russas
  31. Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Russas
  32. Núcleo de Atendimento em Aracati
  33. Núcleo de Atendimento em Quixadá
  34. Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral
  35. Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Sobral
  36. Núcleo de Atendimento em Crateús
  37. Coordenadoria de Conformidade Tributária
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
  1. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
  2. Célula de Soluções e Projetos de TIC
  3. Célula de Sistemas de Informações
  4. Núcleo de Sistemas de Informação I
  5. Núcleo de Sistemas de Informação II
  6. Núcleo de Sistemas de Informação III
  7. Célula de Governança e Inteligência de Dados
  8. Célula de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação
  9. Núcleo de Plataforma de Aplicações e Banco de Dados
  10. Célula de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação
  11. Coordenadoria Administrativo-Financeira
  12. Célula de Compras e Contratos
  13. Núcleo de Compras
  14. Célula de Finanças
  15. Célula de Infraestrutura
  16. Célula de Recursos Logísticos
  17. Núcleo de Suprimentos
  18. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
  19. Célula de Planejamento
  20. Célula de Desenvolvimento Institucional
  21. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
  22. Célula de Desenvolvimento de Pessoas
  23. Célula de Gestão de Pessoas
  24. Núcleo de Gestão Administrativa Funcional
  25. Célula de Gestão da Terceirização
ÓRGÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO
  1. Contencioso Administrativo Tributário
  2. Presidência
  3. Vice-Presidências
  4. Conselho de Recursos Tributários
  5. Câmara Superior
  6. Câmaras de Julgamento
  7. Secretaria-Geral do Contencioso Administrativo Tributário
  8. Célula de Julgamento de 1ª Instância
  9. Célula de Assessoria Processual-Tributária
  10. Célula de Perícia Tributária
Competências

Auxiliar direta e indiretamente o Governador na formulação da política econômico-tributária do Estado;

realizar a administração de sua fazenda pública;

dirigir, superintender, orientar e coordenar as atividades de tributação, arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos e demais rendas do erário;

atuar na prevenção e solução de litígios tributários;

elaborar, em conjunto com a Secretaria do Planejamento e Gestão, o planejamento financeiro do Estado;

administrar o fluxo de caixa de todos os recursos do Estado, o desembolso dos pagamentos e os ativos e passivos públicos;

gerenciar o sistema de execução orçamentária financeira econtábil-patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Estadual;

gerenciar e divulgar informações financeiras e contábeis;

realizar ações que visem à promoção da educação fiscal.

Lei nº 16.710 – DOE 27/12/2018

Entidade Vinculada

Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (Cearapar)