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Organograma Estadual

Conforme dispõe a Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018 alterada pela Lei 16.863 de 15 de abril de 2019 e alterações posteriores.

Sefaz

Secretaria da Fazenda

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DIREÇÃO SUPERIOR
  1. SECRETÁRIO DA FAZENDA
GERÊNCIA SUPERIOR
  1. Secretaria Executiva da Receita
  2. Secretaria Executiva do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais
  3. Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna
ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
  1. Assessoria Jurídica
  2. Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria
  3. Corregedoria
  4. Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
  1. Coordenadoria de Relações Institucionais
  2. Célula de Comunicação Institucional
  3. Célula de Relacionamento com a Sociedade
  4. Núcleo de Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais
  5. Núcleo de Cidadania Fiscal
  6. Coordenadoria de Análise Avançada de Dados
  7. Célula de Inteligência de Dados
  8. Célula de Documentos Fiscais
  9. Coordenadoria de Tributação
  10. Célula de Consultorias e Normas
  11. Núcleo de Consultoria Tributária
  12. Coordenadoria de Arrecadação
  13. Célula de Arrecadação
  14. Célula de Gestão dos Sistemas e Controle de Informações
  15. Célula de Benefícios Fiscais
  16. Núcleo de Controle do Comércio Exterior
  17. Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização
  18. Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos
  19. Núcleo Setorial de Alimentos
  20. Núcleo Setorial de Couros, Calçados e Bebidas
  21. Núcleo Setorial de Produtos Automotivos
  22. Núcleo Setorial de Produtos Têxteis
  23. Núcleo Setorial de Produtos Farmacêuticos
  24. Núcleo Setorial de Produtos Químicos
  25. Núcleo de Auditoria Fiscal de Juazeiro do Norte
  26. Núcleo de Auditoria Fiscal de Sobral
  27. Célula de Gestão Fiscal dos Macrosegmentos Econômicos
  28. Núcleo Setorial de Comunicação e Energia Elétrica
  29. Núcleo Setorial de Combustível
  30. Núcleo de Controle de Substituição Tributária de Convênios e Protocolos
  31. Célula de Planejamento e Acompanhamento do Monitoramento e Fiscalização
  32. Núcleo de Monitoramento Virtual
  33. Núcleo de Planejamento e Acompanhamento do Monitoramento e Fiscalização
  34. Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito
  35. Célula de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito
  36. Núcleo de Monitoramento e Operações Fiscais Integradas no Trânsito
  37. Núcleo de Monitoramento e Acompanhamento de Transportadoras
  38. Célula de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito
  39. Núcleo de Postos Fiscais
  40. Postos Fiscais (16)
  41. Núcleo de Fiscalização Itinerante
  42. Coordenadoria de Pesquisa e Análise Fiscal
  43. Célula de Pesquisa, Análise e Investigação
  44. Célula Análise e Revisão Fiscal
  45. Coordenadoria de Gestão Fiscal
  46. Célula de Planejamento e Qualidade do Gasto
  47. Célula de Gestão da Dívida Pública
  48. Célula de Estudos Econômico Tributário
  49. Coordenadoria de Gestão Financeira
  50. Célula de Programação e Execução Financeira
  51. Célula de Gestão dos Encargos Gerais do Estado
  52. Coordenadoria de Gestão da Execução Orçamentária Patrimonial e Contábil
  53. Célula de Estudos e Normas Contábeis
  54. Célula de Contabilidade Centralizada dos Órgãos
  55. Célula de Contabilidade Geral do Estado
ÓRGÃOS SETORIAIS DE EXECUÇÃO
  1. Coordenadoria de Atendimento e Execução
  2. Célula de Atendimento e Cobrança
  3. Núcleo do Simples Nacional
  4. Célula do ITCD
  5. Célula de Atendimento
  6. Núcleo de Atendimento Virtual
  7. Núcleo do Plantão Fiscal
  8. Célula de Execução da Administração Tributária em Água Fria
  9. Núcleo de Atendimento em Água Fria
  10. Núcleo de Monitoramento em Água Fria
  11. Núcleo de Atendimento em Aquiraz
  12. Célula de Execução da Administração Tributária no Centro
  13. Núcleo de Atendimento no Centro
  14. Núcleo de Monitoramento no Centro
  15. Célula de Execução da Administração Tributária em Parangaba
  16. Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Parangaba
  17. Célula de Execução da Administração Tributária em Caucaia
  18. Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Caucaia
  19. Núcleo de Atendimento em Itapipoca
  20. Célula de Execução da Administração Tributária em Iguatu
  21. Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Iguatu
  22. Núcleo de Atendimento em Tauá
  23. Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte
  24. Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Juazeiro do Norte
  25. Núcleo de Atendimento em Brejo Santo
  26. Núcleo de Atendimento do Crato
  27. Célula de Execução da Administração Tributária em Maracanaú
  28. Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Maracanaú
  29. Núcleo de Atendimento em Horizonte
  30. Célula de Execução da Administração Tributária em Russas
  31. Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Russas
  32. Núcleo de Atendimento em Aracati
  33. Núcleo de Atendimento em Quixadá
  34. Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral
  35. Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Sobral
  36. Núcleo de Atendimento em Crateús
  37. Coordenadoria de Conformidade Tributária
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
  1. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
  2. Célula de Soluções e Projetos de TIC
  3. Célula de Sistemas de Informações
  4. Núcleo de Sistemas de Informação I
  5. Núcleo de Sistemas de Informação II
  6. Núcleo de Sistemas de Informação III
  7. Célula de Governança e Inteligência de Dados
  8. Célula de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação
  9. Núcleo de Plataforma de Aplicações e Banco de Dados
  10. Célula de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação
  11. Coordenadoria Administrativo-Financeira
  12. Célula de Compras e Contratos
  13. Núcleo de Compras
  14. Célula de Finanças
  15. Célula de Infraestrutura
  16. Célula de Recursos Logísticos
  17. Núcleo de Suprimentos
  18. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
  19. Célula de Planejamento
  20. Célula de Desenvolvimento Institucional
  21. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
  22. Célula de Desenvolvimento de Pessoas
  23. Núcleo de Eventos
  24. Célula de Gestão de Pessoas
  25. Célula de Gestão da Terceirização
ÓRGÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO
  1. Contencioso Administrativo Tributário
  2. Presidência
  3. Vice-Presidências
  4. Conselho de Recursos Tributários
  5. Câmara Superior
  6. Câmaras de Julgamento
  7. Secretaria-Geral do Contencioso Administrativo Tributário
  8. Célula de Julgamento de 1ª Instância
  9. Célula de Assessoria Processual-Tributária
  10. Célula de Perícias Fiscais e Diligências
ENTIDADE VINCULADA
  1. Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (Cearapar)
Competências

Auxiliar direta e indiretamente o Governador na formulação da política econômico-tributária do Estado;

realizar a administração de sua fazenda pública;

dirigir, superintender, orientar e coordenar as atividades de tributação, arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos e demais rendas do erário;

atuar na prevenção e solução de litígios tributários;

elaborar, em conjunto com a Secretaria do Planejamento e Gestão, o planejamento financeiro do Estado;

administrar o fluxo de caixa de todos os recursos do Estado, o desembolso dos pagamentos e os ativos e passivos públicos;

gerenciar o sistema de execução orçamentária financeira econtábil-patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Estadual;

gerenciar e divulgar informações financeiras e contábeis;

realizar ações que visem à promoção da educação fiscal.

Lei nº 16.710 – DOE 27/12/2018

Entidade Vinculada

Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (Cearapar)