Organograma Estadual

Conforme dispõe a Lei n° 13.875, de 07 de fevereiro de 2007 e alterações posteriores.

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Secretaria da Fazenda

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DIREÇÃO SUPERIOR
  1. SECRETÁRIO DA FAZENDA
GERÊNCIA SUPERIOR
  1. Secretaria Executiva da Receita
  2. Secretaria Executiva do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais
  3. Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna
ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
  1. Assessoria de Relações Institucionais
  2. Assessoria Jurídica
  3. Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria
  4. CORREGEDORIA
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
  1. Coordenadoria de Análise Avançada de Dados
  2. Célula de Laboratório de Dados Fiscais
  3. Coordenadoria de Tributação
  4. Célula de Consultorias e Normas
  5. Núcleo de Consultoria Tributária
  6. Célula de Benefícios Fiscais
  7. Célula de Estudos Econômico-tributário
  8. Coordenadoria de Arrecadação
  9. Célula de Arrecadação e Planejamento
  10. Núcleo de Monitoramento Virtual
  11. Célula de Gestão dos Sistemas e Controle de Informação
  12. Célula de Documentos Fiscais e Tributos Diretos
  13. Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização
  14. Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos
  15. Núcleo Setorial de Alimentos
  16. Núcleo Setorial de Couros, Calçados e Bebidas
  17. Núcleo Setorial de Produtos Automotivos
  18. Núcleo Setorial de Produtos Têxteis
  19. Núcleo Setorial de Produtos Farmacêuticos
  20. Núcleo Setorial de Produtos Químicos
  21. Núcleo de Auditoria Fiscal de Juazeiro do Norte
  22. Núcleo de Auditoria Fiscal de Sobral
  23. Célula de Gestão Fiscal dos Macro-segmentos Econômicos
  24. Núcleo Setorial de Comunicação e Energia Elétrica
  25. Núcleo Setorial de Combustível
  26. Célula de Gestão Fiscal da Substituição Tributária e Comércio Exterior
  27. Núcleo de Controle do Comércio Exterior
  28. Núcleo de Controle de Substituição Tributária de Convênios e Protocolos
  29. Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito
  30. Célula de Informações e Operações Fiscais
  31. Núcleo de Monitoramento e Operações Fiscais Inteligentes
  32. Núcleo de Fiscalização Itinerante
  33. Célula de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito
  34. Núcleo de Monitoramento e Acompanhamento das Transportadoras
  35. Núcleo de Postos Fiscais, Atendimento e Fiscalização no Trânsito
  36. Postos Fiscais (16)
  37. Coordenadoria de Pesquisa e Análise Fiscal
  38. Célula de Pesquisa, Análise e Investigação
  39. Célula Análise e Revisão Fiscal
  40. Coordenadoria de Gestão Fiscal
  41. Célula de Planejamento e Qualidade do Gasto
  42. Célula de Gestão da Dívida Pública
  43. Coordenadoria de Gestão Financeira
  44. Célula de Programação e Execução Financeira
  45. Célula de Gestão dos Encargos Gerais do Estado
  46. Coordenadoria de Gestão da Execução Orçamentária Patrimonial e Contábil
  47. Célula de Estudos e Normas Contábeis
  48. Célula de Contabilidade Centralizada dos Órgãos
  49. Célula de Contabilidade Geral do Estado
ÓRGÃOS SETORIAIS DE EXECUÇÃO
  1. Coordenadoria de Atendimento e Execução
  2. Célula de Atendimento e Acompanhamento
  3. Núcleo de Atendimento Virtual
  4. Núcleo do Plantão Fiscal
  5. Núcleo do Simples Nacional
  6. Célula de Execução da Administração Tributária em Água Fria
  7. Núcleo de Atendimento em Água Fria
  8. Núcleo de Monitoramento em Água Fria
  9. Núcleo de Atendimento em Aquiraz
  10. Célula de Execução da Administração Tributária na Barra do Ceará
  11. Núcleo de Atendimento e Monitoramento na Barra do Ceará
  12. Célula de Execução da Administração Tributária no Centro
  13. Núcleo de Atendimento no Centro
  14. Núcleo de Monitoramento no Centro
  15. Célula de Execução da Administração Tributária em Parangaba
  16. Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Parangaba
  17. Célula de Execução da Administração Tributária em Caucaia
  18. Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Caucaia
  19. Núcleo de Atendimento em Itapipoca
  20. Núcleo de Atendimento em Canindé
  21. Célula de Execução da Administração Tributária em Iguatu
  22. Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Iguatu
  23. Núcleo de Atendimento em Tauá
  24. Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte
  25. Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Juazeiro do Norte
  26. Núcleo de Atendimento em Brejo Santo
  27. Célula de Execução da Administração Tributária em Maracanaú
  28. Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Maracanaú
  29. Núcleo de Atendimento em Horizonte
  30. Célula de Execução da Administração Tributária em Russas
  31. Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Russas
  32. Núcleo de Atendimento em Aracati
  33. Núcleo de Atendimento em Limoeiro do Norte
  34. Núcleo de Atendimento em Quixadá
  35. Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral
  36. Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Sobral
  37. Núcleo de Atendimento em Tianguá
  38. Núcleo de Atendimento em Crateús
  39. Célula de Execução da Administração Tributária em Crato
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
  1. Coordenadoria de Tecnologia da Informação
  2. Célula de Soluções e Projetos de TIC
  3. Célula de Sistemas de Informação
  4. Núcleo de Sistemas de Informação I
  5. Núcleo de Sistemas de Informação II
  6. Núcleo de Sistemas de Informação III
  7. Célula de Governança e Inteligência de Dados
  8. Célula de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação
  9. Núcleo de Plataforma de Aplicações e Banco de Dados
  10. Célula de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação
  11. Coordenadoria Administrativo Financeiro
  12. Célula de Compras e Contratos
  13. Núcleo de Compras
  14. Célula de Finanças
  15. Célula de Infraestrutura
  16. Célula de Recursos Logísticos
  17. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Plane-jamento
  18. Célula de Planejamento
  19. Célula de Desenvolvimento Institucional
  20. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
  21. Célula de Desenvolvimento de Pessoas
  22. Célula de Gestão de Pessoas
  23. Célula de Gestão da Terceirização
ÓRGÃOS COLEGIADOS
  1. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
  2. Presidência
  3. Vice-Presidências
  4. Conselho de Recursos Tributários
  5. Câmara Superior
  6. Câmaras de Julgamento
  7. Secretaria-Geral do Contencioso Administrativo Tributário
  8. Célula de Julgamento de 1ª Instância
  9. Célula de Assessoria Processual-Tributária
  10. Célula de Perícias Fiscais e Diligências
Competências

Auxiliar direta e indiretamente o Governador na formulação da política econômico-tributária do Estado;

realizar a administração de sua fazenda pública;

dirigir, superintender, orientar e coordenar as atividades de tributação, arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos e demais rendas do erário;

atuar na prevenção e solução de litígios tributários;

elaborar, em conjunto com a Secretaria do Planejamento e Gestão, o planejamento financeiro do Estado;

administrar o fluxo de caixa de todos os recursos do Estado, o desembolso dos pagamentos e os ativos e passivos públicos;

gerenciar o sistema de execução orçamentária financeira econtábil-patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Estadual;

gerenciar e divulgar informações financeiras e contábeis;

realizar ações que visem à promoção da educação fiscal.

Lei nº 16.710 – DOE 27/12/2018

Entidade Vinculada

Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (Cearapar)