Organograma Estadual

Conforme dispõe a Lei n° 13.875, de 07 de fevereiro de 2007 e alterações posteriores.

AESP

Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará

DIREÇÃO SUPERIOR
  1. Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral
  2. Secretário Executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado
GERÊNCIA SUPERIOR
  1. Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna
ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
  1. Assessoria Jurídica
  2. Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria
  3. Assessoria de Comunicação
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
  1. Coordenadoria de Estratégias de Controle
  2. Célula de Harmonização do Controle
  3. Célula de Monitoramento da Gestão para Resultados e Gestão Fiscal
  4. Célula de Monitoramento de Contratos e Convênios
  5. Célula de Informações Estratégicas de Controle
  6. Coordenadoria de Auditoria Interna
  7. Célula de Auditoria de Desempenho e Processos
  8. Célula de Auditoria dos Controles Internos
  9. Célula de Gestão do Sistema de Auditoria
  10. Coordenadoria de Inspeção
  11. Célula de Inteligência contra a Corrupção
  12. Célula de Inspeções Especializadas
  13. Célula de Inspeções Financeiras e de Entidades
  14. Coordenadoria do Sistema de Ética e Correição
  15. Coordenadoria da Transparência
  16. Célula de Gestão da Transparência Ativa
  17. Célula de Gestão da Transparência Passiva
  18. Coordenadoria de Ouvidoria
  19. Célula de Gestão da Ouvidoria
  20. Célula da Central de Atendimento 155
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
  1. Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional
  2. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
  3. Célula de Provimento de Soluções e de Gestão da Informação
  4. Célula de Gestão de Infraestrutura, da Segurança e das Operações de TIC
  5. Célula de Atendimento aos Usuários de Sistemas
  6. Coordenadoria Administrativo-Financeira
  7. Célula de Gestão Financeira
  8. Célula de Logística e Patrimônio
  9. Célula de Gestão da Folha de Pagamento
Competências

Promover a formação inicial, continuada, pós-graduação, pesquisa e extensão dos profissionais da segurança pública a que se refere o art. 1º, inclusive os da defesa civil estadual;

formar o pessoal por meio de cursos específicos, direta ou indiretamente, relacionados com a segurança pública e defesa social, inclusive curso de formação de praças e oficiais das organizações militares;

qualificar os recursos humanos das organizações vinculadas, de forma integrada e complementar, para propiciar a inovação técnica e científica e a manutenção ou aprimoramento dos aspectos funcionais e organizacionais positivos necessários ao desenvolvimento da segurança pública e defesa social do Estado;

promover ações de ensino, formação, capacitação, aperfeiçoamento, especialização e extensão, focadas, principalmente, no desenvolvimento de competências dos profissionais de segurança pública e defesa social, por meio de ações de capacitação;

elaborar planos, estudos e pesquisas, em consonância com as diretrizes da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, visando ao estabelecimento de doutrina orientadora em alto nível das atividades de segurança pública e defesa social do Estado;

promover a difusão de matéria doutrinária, legislação, jurisprudência e estudos sobre a evolução dos serviços e técnicas de segurança pública;

assessorar o Secretário e os Secretários Executivos da Segurança Pública e Defesa Social na elaboração e definição de políticas e ações do interesse da Pasta;

propor, articular e implementar intercâmbio de conhecimento com as organizações congêneres, nacionais e estrangeiras, objetivando ao aperfeiçoamento e à especialização dos profissionais de segurança pública;

elaborar estudos de viabilidade e propor contratos, convênios instrumentos afins com órgãos e entidades congêneres, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, tendo em vista o assessoramento, o planejamento e a execução de atividades de ensino, treinamento e desenvolvimento profissional ou as que ofereçam produtos e serviços de interesse da Secretariada Segurança Pública e Defesa Social;

assegurar o pluralismo de ideias através da plena liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o conhecimento produzido;

aplicar-se ao estudo da realidade brasileira, no âmbito da segurança pública e colaborar no desenvolvimento do País e do Nordeste, em particular, articulando-se com os poderes públicos e a iniciativa privada;

promover, direta e indiretamente, o levantamento de habilitações e informações do estado disciplinar dos servidores inscritos em processos seletivos da AESP/CE e das organizações vinculadas;

assessorar o setor competente da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social nas atividades de investigação social dos candidatos de concursos públicos para o provimento de cargos das organizações vinculadas.


Lei nº 16.710 – DOE 27/12/2018