Legislação prevê a institucionalização da Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais do Estado do Ceará (Rece) A legislação atualizada quanto às normas de fomento e alinhada com políticas afirmativas rende frutos reconhecidos. A partir dos editais e outros mecanismos de aporte em atividade, os cearenses contam com uma rica, diversa e acessível programação artística. […]
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Políticas como cotas, vagas específicas, editais com recursos de acessibilidade, dentre outros aperfeiçoamentos, são algumas das conquistas que marcam a nova legislação A luta e mobilização de movimentos negros, povos indígenas/originários, quilombolas, pessoas com deficiência (PcD), dentre outras populações, tornou realidade as políticas de ações afirmativas no Ceará. A Lei Orgânica da Cultura do Estado […]
O Detran-CE realizou, nessa segunda-feira (21), a prova teórica de legislação de trânsito para alunos da versão piloto do Projeto ABCDetran, no município de Horizonte, distante 45 Km de Fortaleza. A capacitação teve o apoio da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) e da Prefeitura Municipal de Horizonte. O projeto tem como objetivo capacitar candidatos […]
O Governo do Ceará deu mais um passo no processo de implementação da Lei Anticorrupção no estado. O reforço na legislação aconteceu por meio da nomeação do Comitê de Recursos Administrativos, que terá como principal função admitir, processar e julgar os possíveis recursos administrativos abertos por pessoas jurídicas não conformadas com as decisões resultantes dos […]
A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), por meio da Vigilância Sanitária, autua o Ilha Park Hotel, em Camocim, no Litoral Norte do Estado, por descumprir normas legais e regulamentadas destinadas à proteção da saúde da população contra a Covid-19. O empreendimento realizou, na última terça-feira (12), evento com aglomeração de público e desrespeito a […]
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) promove nesta quinta-feira (28), a partir das 18h, audiência pública referente ao projeto de usinas fotovoltaicas do Complexo Solar Gamaleira, a ser instalado na Fazenda Açude Novo, localizada na comunidade Gamaleira da Zona Rural do município de Milagres. A audiência acontece de forma virtual, com transmissão ao vivo […]
Até o final deste ano, o Governo do Ceará vai promover 3.037 policiais e bombeiros militares. Além dos agraciados na solenidade desta terça-feira (18), mais 831 serão beneficiados em cerimônias nos municípios de Juazeiro do Norte e Sobral Ter seu trabalho reconhecido é gratificante para todo profissional e a ascensão dentro da carreira é uma […]
A Lei da liberdade econômica e os avanços no registro de empresa, bem como o ranking do Doing Business foram debatidos no painel presidido pela Jucec O painel intitulado “Registro de Empresa” do II Congresso Norte e Nordeste de Direito Comercial, realizado nesta sexta-feira (22) na Universidade de Fortaleza, foi conduzido pela presidente da Junta […]
Conhecer para conservar. Em consonância com o Programa de Valorização das Espécies Vegetais Nativas, Lei Estadual 16.002/2016, assinada pelo governador Camilo Santana, foram publicadas no Diário Oficial do Estado as instruções normativas 01/2018 e 02/201. A primeira orienta os gestores de viveiros públicos sobre a não produção de espécies exóticas invasoras e a seguinte, lista […]
Com a sanção da Mensagem nº 8163/2017 pelo governador Camilo Santana, que moderniza a legislação referente ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), o Governo do Ceará vai potencializar oportunidades de investimentos para a região. De autoria do governador Camilo Santana, a Mensagem nº 8163 moderniza a legislação que trata da atuação da Companhia […]