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Governo do Ceará adota Direito Visual e Linguagem Simples em novo modelo de notificação e Projeto Lei Mais Simples

19 de abril de 2021 - 17:02 # # # # # # #

Amélia Gomes - Ascom Laboratório de Inovação Íris

A proposta é facilitar o acesso do cidadão à regularização de dívidas fiscais

Tornar a linguagem escrita e visual mais simples e acessível para melhorar o acesso da população aos serviços da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) é a proposta do trabalho, implementado pelo órgão, em parceria com o Íris | Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará.
Camily Cruz, Procuradora-geral Executiva de Consultoria e Contencioso Tributário, diz que, desde 2019, a PGE tem adotado medidas para simplificar a regularização de dívidas. “A parceria entre o Íris e a PGE veio para fortalecer e potencializar as ferramentas utilizadas pela Procuradoria, ao garantir uma linguagem mais simples e acessível aos contribuintes”.

A cooperação resultou na simplificação das páginas de consulta à legislação e de esclarecimento dos requerimentos no Portal do Contribuinte, site da PGE. Conforme destaca Isabel Ferreira Lima, coordenadora do Programa Linguagem Simples Ceará, “por meio da aplicação dessas técnicas estamos construindo novas formas de relacionamento com a população. A Linguagem Simples coloca o cidadão no centro, ao considerar suas reais necessidades”.

Projeto Lei Mais Simples

Através da implementação do Projeto Lei Mais Simples, o usuário passa a ter acesso à lei com a aplicação de Direito Visual e Linguagem Simples, técnicas de comunicação utilizadas para melhorar e tornar mais efetiva a comunicação entre o setor público e a população.

“Essa estratégia de utilizar a Lei Mais Simples é pensada para facilitar a comunicação com o cidadão, ao adaptar o texto jurídico a palavras do cotidiano do contribuinte e ao adicionar elementos visuais que são complementares ao texto escrito”, destaca Mariana Zonari, gestora de Inovação Jurídica do Íris.

Notificações de dívida ativa

Outra novidade é a aplicação dessas técnicas nas notificações que são regularmente enviadas pela PGE. Os contribuintes receberão novo modelo de notificação com o uso de palavras e elementos visuais que melhoram a transmissão da informação. O novo modelo propõe uma forma de abordagem mais amigável para impulsionar a regularização fiscal. Inicialmente, o novo modelo será enviado a 1671 contribuintes, totalizando mais de duas mil dívidas.

Sobre o Íris

Íris é o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará. Tem como missão fomentar a cultura de inovação para acelerar o processo de transformação digital no estado.

Sobre a PGE-CE

A Procuradoria Geral do Estado atua no assessoramento jurídico da Administração Pública direta e indireta e é responsável pela arrecadação e cobrança da dívida ativa estadual.


Para mais informações sobre dívida ativa, acesse:
portaldocontribuinte.pge.ce.gov.br