Equipamentos públicos ligados à SPS recebem placas de enfrentamento à LGBTfobia
29 de junho de 2021 - 17:19 #cidadania #crime #LGBTfóbica #SPS
Ascom SPS
Neste mês do Orgulho LGBTQIA+, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) reafirma seu compromisso no enfrentamento à violência LGBTfóbica instalando em todos os seus 30 equipamentos de atendimento ao público, a placa que coíbe a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. A fixação da placa é prevista em lei sancionada pelo governador Camilo Santana no último mês de maio. Dentre os equipamentos contemplados na ação estão os centros comunitários, circo escolas, Casa da Mulher Brasileira, Casas do Cidadão, dentre outros prédios públicos distribuídos nos bairros da Capital.
A lei de autoria do deputado Elmano de Freitas (PT) foi publicada no Diário Oficial no mês passado e representa mais um avanço nas políticas públicas para a população LGBT+. “LGBTfobia é crime e o nosso dever é combatê-la, seja onde for, não devemos aceitar que pessoas LGBTQIA+ sejam tolhidas em seus afetos ou tenham medo de ser quem são porque podem sofrer algum tipo de violência”, destaca a titular da SPS, Socorro França, que também lembrou do efeito simbólico das placas naqueles espaços públicos. “precisamos lembrar que com esta ação não estamos apenas combatendo atitudes preconceituosas, estamos também dizendo à população LGBT+ que ela está segura naquele espaço”, complementa.
“Os equipamentos públicos são também espaço de formação cidadã. Quando crianças e adolescentes que utilizam os centros comunitários, os circo escolas ou os ABCs se deparam com esse informe, eles começam também a pensar e discutir o tema. Com educadores capacitados, temos a certeza que vamos construir um debate saudável e respeitoso”, destaca a secretária-executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Lia Gomes.
O coordenador de Políticas Públicas para LGBTQIA+ da SPS, Narciso Júnior, pontua que as placas vêm em um momento em que é preciso dizer que o Ceará não tolera nenhum tipo de discriminação contra a população LGBT+. “Para que a LGBTfobia fosse considerada crime foi preciso muita luta, e hoje, mais do que nunca precisamos reforçar isso em todos os espaços. As placas abrem também o caminho para um debate muito pertinente e urgente, que é o respeito às diferenças. Temos vivido tempos de retrocessos e é mais do que necessário nos posicionarmos e levantarmos a bandeira do Ceará de Todes”, ressalta Narciso Júnior.
A lei determina que as placas devem ser fixadas no lado externo ou em uma das entradas dos estabelecimentos, de forma que fiquem visíveis para o público presente. A placa deve ter o tamanho mínimo de 50 cm x 50 cm e dizer que “É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”. A SPS disponibiliza modelo para impressão através do link.