Projeto de lei que regulamenta a produção de hidrogênio verde no Brasil deve ser apresentado na próxima semana
6 de outubro de 2023 - 22:06 #Comissão da Câmara Federal #hidrogênio verde #projeto de lei #regulamentação
Cleide Castro - Comunicação Institucional - Texto
Helene Santos e Carlos Gibaja - Casa Civil - Foto
Anúncio foi feito durante Seminário de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, na Fiec. “Podemos partir para o campo de batalha, para que o País tenha, até o final do ano, a regulação do hidrogênio verde”, diz Elmano de Freitas
O presidente da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara Federal, deputado Arnaldo Jardim, informou que, na próxima terça-feira (10), vai apresentar a minuta do projeto de lei estabelecendo as diretrizes e recomendações para a produção de hidrogênio verde no País. O anúncio foi feito em Fortaleza, na presença do governador do Ceará, Elmano de Freitas, durante o Seminário de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, nesta sexta-feira (6), na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). O encontro contou ainda com a participação do relator do projeto, deputado federal Leônidas Cristino. Esta foi última agenda itinerante da Comissão para discutir e buscar contribuições para a matéria.
“Fomos ao Sul, ao Norte, ao Centro-Oeste. Fizemos mesas redondas e seminários pelas diversas regiões do país e, hoje, terminamos aqui no Ceará essa caminhada da Comissão”, afirmou Jardim, acrescentando que se tratava “até uma homenagem ao Ceará, que tem um papel de vanguarda nessa questão”. Ele parabenizou o governador por “fazer a diferença quando apresenta uma visão estratégica em relação ao hidrogênio verde e a produção de energias renováveis”. Segundo Jardim, “teremos um relatório para, a partir dele, podermos caminhar na regulamentação do setor. Ele traz as condições necessárias para que a gente possa continuar caminhando. Vai ser uma revolução neste estado, nos próximos anos. Estamos muito confiantes”, afirmou.
O chefe do Executivo estadual afirmou estar feliz com a notícia. “Próxima semana podemos partir para o campo de batalha para garantir voto para que o país tenha, até o final do ano, a regulação do hidrogênio verde”, comemorou Elmano de Freitas, acrescentando que “para nós, é muito importante, porque isso implica segurança jurídica e regras claras para que possam se confirmar os investimentos no estado”. O governador ressaltou que só as três primeiras empresas, com as quais já há pré-contrato “representam investimentos da ordem de R$ 40 bilhões, mas com potencial para até R$ 100 bilhões”.
O governador defendeu a união de todos, empresas, governos, investidores e academia em prol de um projeto de nação. “Temos absoluta clareza que é preciso unir o país, para que o Brasil possa, efetivamente, assumir o protagonismo, que ele tem toda condição de ter, porque a nossa energia já é limpa e nós podemos aumentar a produção e ofertar para o mundo todo, não só o hidrogênio verde, mas um conjunto de produtos, a partir de uma nova planta industrial”.
Elmano, no entanto, chamou atenção para “a necessidade de uma proposta de consenso entre Câmara e Senado, para que possamos ganhar tempo e tempo, para nós, é uma questão fundamental”, afirmou. Ele aproveitou a oportunidade para elencar outros pontos considerados fundamentais: garantir, até março de 2024, a realização de todos os leilões de linhas de transmissão previstos; edição de medida provisória prorrogando os benefícios tributários para os investidores em energia solar; garantir, a partir do Senado, tratamento tributário diferenciado para a produção de hidrogênio verde voltado para o mercado interno, uma vez que o projeto de reforma aprovado pela Câmara não contemplou esse tema; produção de energia eólica offshore integrada com a ZPE (Zona de Processamento de Exportação), de forma que a energia seja configurada como insumo para a produção do hidrogênio verde, com vistas à competitividade na precificação do produto; e crédito para investimento, porque o BNB não consegue atender toda demanda”.
Elmano de Freitas também afirmou que não será possível aproveitar a “janela de oportunidade” que essa nova matriz energética representa, não somente para o Ceará, mas também para o Brasil, sem um capítulo especial para a pesquisa, porque não se trata apenas de novos produtos, mas de uma nova economia, tendo o hidrogênio verde como base para uma nova planta industrial no país.
O relator da matéria, deputado Leônidas Cristino, também parabenizou o governador Elmano por capitanear o esforço do estado para concretizar a regulação do hidrogênio verde e disse ter confiança na aprovação do marco regulatório até o final do ano. “O governo tem que ir na frente, porque a partir daí os demais setores seguem atrás. Eu confio que vamos ter todas as condições políticas para desenvolver o hidrogênio verde e as energias renováveis, que representam uma janela de oportunidade também diminuir as desigualdades sociais”, algo importante não só para a economia cearense, mas para o Brasil de forma geral, explicou.
O vice-presidente da Fiec, Carlos Prado, que recepcionou os participantes do evento – empresários, lideranças empresariais, investidores, representantes classistas e políticos de âmbito estadual e federal – destacando que a bancada cearense no Congresso Nacional e os deputados presentes na ocasião “dignificam seus mandatos” ao se engajarem em projetos como o do hidrogênio verde. “Precisamos de mais políticos assim”, afirmou, acrescentando que vislumbra um “futuro extraordinário para o Estado”, a partir do “grande salto do hidrogênio verde”, cuja primeira planta do país foi instalada no Polo do Pecém. Até o momento, foram assinados 33 memorandos de entendimento com empresas nacionais e estrangeiras, que sinalizam investimentos da ordem de US$ 30 bilhões (R$ 145,7 bilhões). Desses, três pré-contratos já foram firmados com as empresas Fortescue, AES e Casa dos Ventos, totalizando investimento de US$ 8 bilhões (R$ 38 bilhões). A produção de H2V no Pecém tem uma capacidade instalada projetada de 6 gigawatts até 2034.
O Seminário, promovido pela Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara, ainda contou com as presenças do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão; do diretor-presidente do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, Hugo Figueirêdo; os deputados federais Danilo Forte e Mauro Benevides Filho; entre os deputados estaduais, Romeu Aldigueri, Osmar Baquit e Lia Gomes; secretários estaduais e representantes de vários órgãos do Estado.