O dever do Estado com a educação será efetivado, dentre outras ações, mediante a garantia de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Neste tocante, o Conselho Estadual de Educação (CEE) une-se ao Ministério Público do Ceará (MPCE) e reitera, junto a diretores de escolas e coordenadores pedagógicos, a […]
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Por meio da Portaria nº 011/2022, de 18 de janeiro de 2022, o Conselho Estadual de Educação (CEE) estabeleceu o valor da retribuição dos avaliadores em R$ 1.200,00 para os avaliador (es) das instituições de educação superior e R$ 800,00 para os avaliadores de instituições de educação profissional, bem como para os avaliadores de instituições […]
Diante da elevada demanda de estudantes que realizam estudos no exterior e chegam ao Ceará com o desejo de retomada da vida escolar, o Conselho Estadual de Educação (CEE) emitiu a Resolução nº 496/2021. O documento dispõe sobre equivalência de estudos da educação básica realizados, parcial ou integralmente, no exterior aos do ensino fundamental ou […]
O Conselho Estadual de Educação (CEE) emitiu os pareceres de nºs 0442/2021, 0458/2021 e 0473/2021, a fim assegurar o recredenciamento das instituições públicas de ensino da educação básica, dos Centros de Educação de Jovens e Adultos e das escolas indígenas no Estado do Ceará. A ideia é de garantir a continuidade dos estudos dos alunos, […]
O Conselho Estadual de Educação (CEE) aprovou e emitiu a Resolução Nº 497/2021. O documento estabelece normas complementares e orientações para implementação do Currículo do Ensino Médio no âmbito do Sistema de Ensino do estado do Ceará. A resolução institui o Documento Curricular Referencial do Ceará (DCRC) para a adequação dos currículos e propostas pedagógicas […]
O Conselho Estadual de Educação (CEE), por meio da Resolução CEE nº 495/2021, dispõe sobre o exercício das funções de regulação, avaliação e supervisão de instituições de ensino superior e cursos de graduação e pós-graduação lato sensu e stricto sensu vinculados ao Sistema de Ensino do estado do Ceará. A nova resolução revoga as Resoluções […]
Em sessão plenária extraordinária realizada nessa terça-feira (21), os conselheiros membros do Conselho Estadual de Educação (CEE) homologaram o Documento Curricular Referencial do Ceará (DCRC) elaborado pela Secretaria de Educação do Ceará (Seduc-CE). O DCRC norteará as instituições e redes de ensino que ofertam o nível médio quanto à estruturação do currículo. O documento foi […]
Com o objetivo de esclarecer dúvidas de usuários sobre o encaminhamento de processos de solicitação de credenciamento, recredenciamento de instituições de ensino, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE), a direção do órgão reforça os procedimentos a serem adotados para a concretização das demandas. Inicialmente, o mantenedor da […]
Em atendimento a solicitação emanada do Ministério Público do Ceará (MPCE), o Conselho Estadual de Educação (CEE) reforça a recomendação a diretores de escolas e coordenadores pedagógicos no sentido de adotarem as seguintes providências: 1. Proceder a matrícula antecipada dos alunos com deficiências nos respectivos estabelecimentos; 2. Assegurar a todos os alunos com deficiência a […]
Numa iniciativa da direção do Conselho Estadual de Educação (CEE), conselheiros e assessores técnicos do órgão, bem como gestores de entidades educacionais do Ceará, diretores de escolas e educadores em geral, tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o Novo Ensino Médio (NEM) a ser adotado em todo o Brasil a partir de 2022. A […]