Cinco anos de novas oportunidades no atendimento socioeducativo no Ceará
29 de junho de 2021 - 17:13 #GpR #LOA #socioeducação
Ascom Seas
“Socioeducação com base no desenvolvimento humano, por meio da efetividade dos modelos de gestão” é o que está previsto na Missão da SEAS. Após 5 anos de existência, o órgão com eficácia e eficiência no atendimento socioeducativo atinge todas as metas no Acordo de Resultados. A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS) foi criada em 28 de junho de 2016 pelo governo do Ceará. Os adolescentes em conflito com a Lei estão matriculados na rede de ensino estadual, têm acesso às oficinas de capacitação profissional e ganham oportunidades nas áreas de esportes e cultura.
“A Seas completa 5 anos. Com eficiência no atendimento socioeducativo, consolidando um processo político pedagógico, nas unidades, a valorização dos servidores e promovendo oportunidades para os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, para que eles construam novos projetos de vida baseados na escolarização e qualificação profissional”, comentou o Superintendente da Seas, Roberto Bassan.
A Seas obteve desempenho exemplar e se tornou referência no cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados do Governo do Ceará, sendo este um dos instrumentos que compõem o modelo de Gestão para Resultados (GpR), instituído no Estado do Ceará pelo Decreto Nº 32.216, de 08 de maio de 2017. Neste Acordo são estabelecidos os resultados prioritários a serem alcançados pelos órgãos estaduais ao longo do ano, em alinhamento com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 2019 e 2020 a SEAS atingiu todos os indicadores previstos no Acordo de Resultados. No planejamento estratégico construído coletivamente pela Seas, ficou definido que a missão seria: “Até 2024 ser um órgão de referência nacional na gestão do Sistema Socioeducativo, garantindo condições e possibilidades de mudança de vida para adolescentes e jovens em conflito com a lei.” Sendo que já em 2021 tem se tornado uma referência nacional em socioeducação.
A convite da presidência do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad) os gestores da Seas vão compartilhar as experiências exitosas no atendimento socioeducativo com a palestra “Avanços e desafios da política de educação no sistema socioeducativo”, encontro que ocorrerá no Rio de Janeiro.
Com a consolidação da proposta metodológica baseada em práticas restaurativas, planos individuais de atendimento, escolarização formal e qualificação profissional, o número de situações de crise graves vem diminuindo ano após ano. Para a vice-governadora, Izolda Cela, “a criação da Seas foi algo muito importante para qualificar e prestar um bom serviço nessa área que atende aos jovens que precisam cumprir o que a Justiça determina para se reorganizarem e obterem projetos de vida mais prósperos, compreendendo aquilo que fizeram de errado para não fazerem outra vez. ”
Houve uma qualificação no atendimento, priorizando a garantia de direitos transformando o atendimento nos Centros Socioeducativos: capacitação e formação das equipes, definição de um Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, escolarização formal e qualificação profissional garantida aos jovens, foco no processo de formação integral, articulado com os Sistema de Justiça e a Sociedade Civil tem sido possível oferecer novas oportunidades a esses jovens. “Nesses cinco anos, a Seas vem mudando o processo de socioeducação no Ceará. Com os olhos voltados para a humanização, a Superintendência tem buscado apresentar novos caminhos aos jovens, trabalhando a escolarização, a capacitação profissional e a forma cidadã”, comentou a secretária estadual da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Socorro França.
Os desafios ainda são muitos, porém os avanços têm que ser celebrados nesses cinco anos, e para os próximos anos, ainda há grandes projetos a serem concluídos: Inauguração do Centro Socieoducativo Padre Cícero em Juazeiro do Norte, implantação do Centro Socioeducativo Antônio Bezerra, para atendimento de adolescentes de primeira passagem em Fortaleza, formalização do Fluxo e finalização da obra do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), publicação dos Projetos Políticos Pedagógicos dos Centros Socioeducativos, publicação do Regime Disciplinar dos Centros Socioeducativos, participação da Seas no Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio), coordenado pela Vice-Governadoria no âmbito do Pacto por um Ceará Pacífico. “O sistema socioeducativo, por sua natureza, é desafiador. E nesses cinco anos de Seas sempre e buscou fortalecer a prática socioeducativa diante de um modelo de gestão humanizado e integrador. Com orgulho, posso afirmar que a evolução dessa política pública é reflexo da atividade articulada de toda a equipe da Seas, dentro e fora dos centros socioeducativos”, completou Alberto Banhos, Superintendente Adjunto da Seas.