Novos conselheiros e conselheiras da Comissão Especial de Anistia são empossados
20 de novembro de 2020 - 16:05 #Associação dos Ex-Presos Políticos #comissão especial de anistia #direitos humanos #SPS
Camille Soares - Ascom SPS - Texto
Ascom Casa Civil - Foto
No mês em que se comemoram os 17 anos de instalação da Comissão Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidou, no Ceará, a titular da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Socorro França, empossou, na manhã desta sexta-feira, 20/11, os 24 novos conselheiros e conselheiras do colegiado. Transmitida no YouTube, pelo canal da SPS Ceará, a posse reuniu os 12 titulares e 12 suplentes da Comissão, e a secretária-executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Lia Gomes.
“O Ceará é o único estado que ainda reconhece a existência de presos políticos. Que discute o processo e indeniza, como reconhecimento simbólico, as pessoas torturadas, traumatizadas e mortas no período da ditadura militar”, declarou Socorro França.
“Espero que essa Comissão seja ativa, que remonte a nossa história, para que todos saibam o que ocorreu no passado e para que nunca mais trilhemos por esse caminho. A posse desta Comissão é um momento grandioso para o Ceará e para o Brasil”, acrescentou.
A nomeação dos novos conselheiros foi publicada, oficialmente, no Diário Oficial do Estado. “O trabalho desta comissão é muito importante à preservação da nossa história, e para que essa reparação seja feita aos que foram perseguidos por lutar pela democracia”, destacou a secretária-executiva Lia Gomes. “Nossa motivação é corrigir as injustiças praticadas contra todos os que foram perseguidos e mortos na ditadura”, frisou o presidente da Comissão de Anistia e representante da Associação dos Ex-Presos Políticos (AEP), Francisco Leunam Gomes.
A Comissão Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidou, – denominação em homenagem à advogada de ex-presos políticos, no período do regime militar (1964-1985), tem caráter estadual. Segundo lei estadual, o prazo de solicitação de pedidos de indenização é indeterminado. “Além de reabrir o direito para que outros ex-presos e perseguidos políticos sejam indenizados pela violência sofrida na Ditadura Militar, a nova lei oficializou os trabalhos da Comissão de Anistia de preservação da memória, uma das principais tônicas de suas atividades”, explica o secretário-executivo do Colegiado, Célio Miranda.