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Organograma Estadual

Conforme dispõe a Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018 alterada pela Lei 16.863 de 15 de abril de 2019 e alterações posteriores.

Selecione um dos setores abaixo e em seguida um orgão

1.1. Administração Direta

PEFOCE

Perícia Forense do Estado do Ceará

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DIREÇÃO SUPERIOR
  1. PERITO-GERAL
GERÊNCIA SUPERIOR
  1. Perito-Geral Adjunto - PGA
  2. Diretoria de Planejamento e Gestão Interna – DPGI
ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO
  1. Assessoria Jurídica - Asjur
  2. Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria – Ascoi
  3. Assessoria de Comunicação – Ascom
  4. Assessoria de Psicologia e Assistência Social – Apas
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
  1. Coordenadoria de Medicina Legal - Comel
  2. Núcleo de Controle Cartorial e Expediente - Nucce
  3. Núcleo de Tanatologia Forense - Nutaf
  4. Unidade de Acolhimento Familiar e Declaração de Óbito – Unafo
  5. Unidade de Apoio Técnico da Medicina Legal – Unat
  6. Núcleo de Traumatologia Forense - Nutraf
  7. Núcleo de Atendimento Especial à Mulher, Criança e Adolescente - Namca
  8. Núcleo de Odontologia Forense - Nodof
  9. Núcleo de Psiquiatria Forense – Nupsi
  10. Núcleo de Antropologia Forense – Nuaf
  11. Coordenadoria de Perícia Criminal - Copec
  12. Núcleo de Controle Cartorial e Expediente - Nucce
  13. Núcleo de Perícia de Patrimônio e Vida – Nupav
  14. Núcleo de Perícia de Tecnologia da Informação – Nupti
  15. Núcleo de Perícia Documentoscópica e Contábil - Nupdc
  16. Núcleo de Balística Forense - Nubaf
  17. Núcleo de Perícia de Engenharia Forense – Nuenf
  18. Núcleo de Perícia de Identificação Veicular – Nuive
  19. Núcleo de Perícia de Trânsito – Nutran
  20. Núcleo de Perícia de Meio Ambiente e Veterinária – Numav
  21. Núcleo de Perícia Audiovisual Forense – Nupaf
  22. Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas - Cihpb
  23. Núcleo de Controle Cartorial e Expediente – Nucce
  24. Núcleo de Arquivo Onomástico - Nuarq
  25. Núcleo de Identificação Civil - Nuic
  26. Unidade de Apoio Logístico da Identificação Civil – Ualic
  27. Unidade de Assessoria de Identificação Civil – Unasi
  28. Núcleo de Identificação Criminal - Nuicri
  29. Núcleo de Identificação Necropapiloscópica – Necro
  30. Núcleo de Perícia Papiloscópica – Nupep
  31. Núcleo de Identificação Biométrica da Pessoa Desconhecida – Nuid
  32. Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses - Calf
  33. Núcleo de Controle Cartorial e Expediente - Nucce
  34. Núcleo de Perícia de DNA Forense - Nupdf
  35. Unidade de Assistência Técnica em Genética Forense – Uniteg
  36. Unidade de Assistência da Qualidade em Genética Forense – Unaq
  37. Núcleo de Química Forense - Nuqfo
  38. Núcleo de Toxicologia Forense - Nutof
  39. Núcleo de Análises de Psicotrópicos e Entorpecentes – Nupen
  40. Núcleo de Bioquímica e Biologia Forense - Nubif
  41. Núcleo de Patologia Forense – Nupat
  42. Coordenadoria de Gerenciamento de Dados e Segurança da Informação – Cogesi
  43. Unidade de Pesquisas e Estudos Forenses – Unipesf
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
  1. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento – Codip
  2. Célula de Orçamento e Projetos Institucionais – Ceopi
  3. Célula de Gestão da Qualidade – Cegeq
  4. Coordenadoria Administrativo-Financeira – Coafi
  5. Célula de Aquisições e Contratos – Ceaoc
  6. Unidade de Gestão de Compras – Unigec
  7. Célula de Gestão de Pessoas – Cegep
  8. Núcleo de Pagamento e Benefícios – Nupab
  9. Célula de Gestão Financeira – Cefin
  10. Núcleo de Processos Financeiros – Nufin
  11. Célula de Segurança Orgânica e Logística – Cesol
  12. Núcleo de Logística e Gestão de Frota – Nulog
  13. Célula de Gestão Patrimonial – Cepat
  14. Núcleo de Apuração Preliminar de Transgressões Disciplinares – Napt
  15. Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Cti
  16. Núcleo de Gestão e Desenvolvimento de Software – Nuged
  17. Núcleo de Suporte Tecnológico – Nust
Competências

planejar, coordenar, executar, orientar, acompanhar, avaliar e/ou controlar as atividades de perícias médico-legais, criminalísticas, papiloscópicas e laboratoriais, bem como os serviços de identificação civil e criminal, em assessoria direta ao Secretário da Segurança Pública e Defesa Social;

apoiar a atividade de polícia judiciária na prevenção e investigação de delitos, desastres e sinistros, executando perícias e realizando pesquisas e estudos destinados à execução dos exames de corpo de delito para comprovação da materialidade das infrações penais e de sua autoria, relacionados aos campos de atuação da Criminalística, Medicina Legal, Odontologia Legal e Identificação papiloscópica;

atuar, quando acionada, na produção de provas com fins jurídico-criminais;

articular, através do setor competente da SSPDS, o desenvolvimento e capacitação de recursos humanos para as áreas de medicina legal, criminalística, papiloscopia e identificação civil e criminal;

normatizar, em consonância com as diretrizes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a realização da atividade pericial de apoio às investigações policiais;

auxiliar direta e indiretamente a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social -SSPDS na definição de políticas e programas que visem reduzir os índices de criminalidade, acidentes e sinistros, ampliando a satisfação da sociedade em relação aos serviços prestados pelos órgãos de segurança pública;

prospectar soluções de tecnologia da informação que sejam adequadas aos projetos e atividades da Perícia Forense e organizar o ambiente respectivo, atendendo a requisitos de toda a estrutura organizacional e sua ligação com outras entidades, em consonância com as diretrizes da SSPDS.

Lei nº 16.710 – DOE 27/12/2018