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Governo do Estado do Ceará

Organograma Estadual

Conforme dispõe a Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018 alterada pela Lei 16.863 de 15 de abril de 2019 e alterações posteriores.

Selecione um dos setores abaixo e em seguida um orgão

1.1. Administração Direta

Sefaz

Secretaria da Fazenda

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DIREÇÃO SUPERIOR
  1. SECRETÁRIO DA FAZENDA
GERÊNCIA SUPERIOR
  1. Secretaria Executiva da Receita
  2. Secretaria Executiva do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais
  3. Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna
ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
  1. Assessoria Jurídica
  2. Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria
  3. Corregedoria
  4. Assessoria de Gestão do IBS Ceará e da Reforma Tributária
  5. Assessoria de Temas Estratégicos
  6. Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS
  7. Assessoria de Estudos Econômicos Tributários
  8. Assessoria de Comunicação e Relações Institucionais
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
  1. Coordenadoria de Relacionamento com a Sociedade e Conformidade Tributária
  2. Célula de Conformidade Tributária e Estímulo à Emissão de Documentos Fiscais
  3. Célula de Cooperação Fiscal com os Municípios e Educação Fiscal
  4. Núcleo de Cidadania Fiscal
  5. Coordenadoria de Análise Avançada de Dados
  6. Célula de Inteligência de Dados
  7. Célula de Gestão de Documentos Fiscais
  8. Núcleo de Operações de Documentos Fiscais
  9. Coordenadoria de Tributação
  10. Célula de Consultorias e Normas
  11. Núcleo de Consultoria Tributária
  12. Núcleo de Gestão de Processos Administrativos-Tributários
  13. Núcleo do Plantão Fiscal
  14. Coordenadoria de Arrecadação
  15. Célula de Arrecadação
  16. Célula de Gestão dos Sistemas de Informações Tributárias
  17. Núcleo do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor
  18. Célula de Benefícios Fiscais
  19. Núcleo de Controle do Comércio Exterior
  20. Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização
  21. Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos
  22. Núcleo Setorial de Alimentos
  23. Núcleo Setorial de Couros, Calçados e Bebidas
  24. Núcleo Setorial de Produtos Automotivos e Farmacêuticos
  25. Núcleo Setorial de Produtos Têxteis
  26. Núcleo Setorial de Produtos Químicos
  27. Núcleo Estratégico de Monitoramento e Fiscalização
  28. Núcleo de Auditoria Fiscal de Juazeiro do Norte
  29. Núcleo de Auditoria Fiscal de Sobral
  30. Célula de Gestão Fiscal dos Macrossegmentos Econômicos
  31. Núcleo Setorial de Comunicação e Energia Elétrica
  32. Núcleo Setorial de Combustível
  33. Núcleo de Controle de Substituição Tributária de Convênios e Protocolos
  34. Célula de Planejamento e Acompanhamento do Monitoramento e Fiscalização
  35. Núcleo de Monitoramento Virtual
  36. Núcleo de Planejamento das Ações e Monitoramentos Fiscais
  37. Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito
  38. Célula de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito
  39. Núcleo de Monitoramento e Operações Fiscais Integradas no Trânsito
  40. Núcleo de Fiscalização Itinerante
  41. Célula de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito
  42. Núcleo de Monitoramento e Acompanhamento de Transportadoras
  43. Núcleo de Postos Fiscais
  44. Postos Fiscais (16)
  45. Coordenadoria de Pesquisa e Análise Fiscal
  46. Célula de Pesquisa, Análise e Investigação
  47. Célula de Análise e Auditoria Fiscal
  48. Coordenadoria de Gestão Fiscal
  49. Célula de Planejamento e Qualidade do Gasto
  50. Célula de Gestão da Dívida Pública
  51. Coordenadoria de Gestão Financeira
  52. Célula de Programação e Execução Financeira
  53. Célula de Gestão de Ativos
  54. Célula de Gestão dos Encargos Gerais do Estado
  55. Núcleo de Gestão do IRRF e Regularidade Fiscal
  56. Coordenadoria de Gestão da Execução Orçamentária Patrimonial e Contábil
  57. Célula de Estudos e Normas Contábeis
  58. Célula de Contabilidade Centralizada dos Órgãos
  59. Célula de Contabilidade Geral do Estado
  60. Núcleo de Assessoramento Contábil
ÓRGÃOS SETORIAIS DE EXECUÇÃO
  1. Coordenadoria de Atendimento e Execução
  2. Célula de Atendimento e Cobrança
  3. Célula de Gestão Fiscal do Simples Nacional
  4. Núcleo do Simples Nacional
  5. Célula do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos
  6. Núcleo de Atendimento e Fiscalização do ITCD
  7. Célula de Atendimento
  8. Núcleo de Atendimento Virtual
  9. Célula de Execução da Administração Tributária em Água Fria
  10. Núcleo de Atendimento em Água Fria
  11. Núcleo de Monitoramento em Água Fria
  12. Núcleo de Atendimento em Aquiraz
  13. Célula de Execução da Administração Tributária no Centro
  14. Núcleo de Atendimento no Centro
  15. Núcleo de Monitoramento no Centro
  16. Célula de Execução da Administração Tributária em Parangaba
  17. Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Parangaba
  18. Célula de Execução da Administração Tributária em Caucaia
  19. Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Caucaia
  20. Núcleo de Atendimento em Itapipoca
  21. Célula de Execução da Administração Tributária em Iguatu
  22. Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Iguatu
  23. Núcleo de Atendimento em Tauá
  24. Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte
  25. Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Juazeiro do Norte
  26. Núcleo de Atendimento em Brejo Santo
  27. Núcleo de Atendimento do Crato
  28. Célula de Execução da Administração Tributária em Maracanaú
  29. Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Maracanaú
  30. Núcleo de Atendimento em Horizonte
  31. Célula de Execução da Administração Tributária em Russas
  32. Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Russas
  33. Núcleo de Atendimento em Aracati
  34. Núcleo de Atendimento em Quixadá
  35. Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral
  36. Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Sobral
  37. Núcleo de Atendimento em Crateús
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
  1. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
  2. Célula de Soluções e Projetos de TIC
  3. Célula de Sistemas de Informações
  4. Núcleo de Sistemas de Informação I
  5. Núcleo de Sistemas de Informação II
  6. Núcleo de Sistemas de Informação III
  7. Célula de Governança e Inteligência de Dados
  8. Célula de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação
  9. Núcleo de Plataforma de Aplicações e Banco de Dados
  10. Núcleo de Infraestrutura e Operações de TIC
  11. Célula de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação
  12. Coordenadoria Administrativo-Financeira
  13. Célula de Compras e Contratos
  14. Núcleo de Compras
  15. Célula de Finanças
  16. Célula de Contabilidade Interna
  17. Célula de Infraestrutura
  18. Célula de Recursos Logísticos
  19. Núcleo de Suprimentos
  20. Núcleo de Gestão Patrimonial
  21. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
  22. Célula de Planejamento
  23. Célula de Desenvolvimento Institucional
  24. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
  25. Célula de Desenvolvimento de Pessoas
  26. Célula de Gestão de Pessoas
  27. Núcleo de Gestão Administrativa Funcional
  28. Célula de Gestão da Terceirização
ÓRGÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO
  1. Contencioso Administrativo Tributário
  2. Presidência
  3. Vice-Presidências
  4. Conselho de Recursos Tributários
  5. Câmara Superior
  6. Câmaras de Julgamento
  7. Secretaria-Geral do Contencioso Administrativo Tributário
  8. Célula de Julgamento de 1ª Instância
  9. Célula de Assessoria Processual-Tributária
  10. Célula de Perícia Tributária
Competências

Auxiliar direta e indiretamente o Governador na formulação da política econômico-tributária do Estado;

realizar a administração de sua fazenda pública;

dirigir, superintender, orientar e coordenar as atividades de tributação, arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos e demais rendas do erário;

atuar na prevenção e solução de litígios tributários;

elaborar, em conjunto com a Secretaria do Planejamento e Gestão, o planejamento financeiro do Estado;

administrar o fluxo de caixa de todos os recursos do Estado, o desembolso dos pagamentos e os ativos e passivos públicos;

gerenciar o sistema de execução orçamentária financeira econtábil-patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Estadual;

gerenciar e divulgar informações financeiras e contábeis;

realizar ações que visem à promoção da educação fiscal.

Lei nº 16.710 – DOE 27/12/2018

Entidade Vinculada

Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (Cearapar)