Organograma Estadual

Conforme dispõe a Lei n° 13.875, de 07 de fevereiro de 2007 e alterações posteriores.

STDS

Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

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DIREÇÃO SUPERIOR
  1. SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
  2. SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GERÊNCIA SUPERIOR
  1. SECRETARIA EXECUTIVA
ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
  1. ASSESSORIA JURÍDICA
  2. OUVIDORIA
  3. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
  4. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
  5. ASSESSORIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
  1. COORDENADORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
  2. CÉLULA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
  3. NÚCLEO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
  4. NÚCLEO ESPAÇO VIVA GENTE
  5. NÚCLEO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS SOCIOASSISTÊNCIAIS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA
  6. CÉLULA DE DIVERSIDADE E ACESSIBILIDADE
  7. CÉLULA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
  8. NÚCLEO DE GESTÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
  9. NÚCLEO DE PROGRAMAS E PROJETOS
  10. NÚCLEO RESTAURANTE POPULAR
  11. COORDENADORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
  12. CÉLULA DE ATENÇÃO À MÉDIA COMPLEXIDADE
  13. NÚCLEO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FORTALEZA
  14. CÉLULA DE ATENÇÃO À ALTA COMPLEXIDADE
  15. NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO E ACOLHIMENTO
  16. NÚCLEO ABRIGO DESEMBARGADOR OLÍVIO CÂMARA
  17. NÚCLEO CASA ABRIGO
  18. NÚCLEO ABRIGO TIA JÚLIA
  19. NÚCLEO CASA DO CAMINHO
  20. NÚCLEO ABRIGO DE IDOSOS
  21. NÚCLEO ALBERGUE JOÃO XXIII
  22. COORDENADORIA DE PROMOÇÃO DO TRABALHO E RENDA
  23. CÉLULA DE GESTÃO DO SISTEMA PÚBLICO DO EMPREGO, TRABALHO E RENDA
  24. NÚCLEO DE MONITORAMENTO
  25. CÉLULA DE EDUCAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL
  26. NÚCLEO DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL
  27. NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO ÀS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO
  28. NÚCLEO ESCOLA DE VIDA SABOR E ARTE
  29. CÉLULA DE INCLUSÃO PRODUTIVA
  30. CÉLULA CENTRO DE PROFISSIONALIZAÇÃO INCLUSIVA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
  31. COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO E ECONOMIA SOLIDÁRIA
  32. CÉLULA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
  33. CÉLULA DE APOIO À COMERCIALIZAÇÃO
  34. CÉLULA DE PRODUÇÃO ARTESANAL
  35. COORDENADORIA DE EMPREENDEDORISMO
  36. CÉLULA DE APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
  37. CÉLULA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL
  38. CÉLULA DE APOIO A MICRO FINANÇAS
  39. NÚCLEO DE GESTÃO DAS CENTRAIS FÁCIL
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
  1. COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
  2. CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOAS
  3. NÚCLEO DE SUPRIMENTO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAS
  4. NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
  5. CÉLULA DE ADMINISTRAÇÃO
  6. NÚCLEO DE PATRIMÔNIO
  7. NÚCLEO DE TRANSPORTES
  8. NÚCLEO DE COMPRAS
  9. NÚCLEO DE ALMOXARIFADO
  10. NÚCLEO DE ENGENHARIA
  11. CÉLULA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
  12. NÚCLEO DE FINANÇAS
  13. NÚCLEO DE CONTABILIDADE
  14. NÚCLEO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
  15. CÉLULA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
  16. NÚCLEO DE SUPORTE
  17. UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS
ÓRGÃOS COLEGIADOS
  1. CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CEDCA)
  2. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEAS)
  3. CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO (CEDI)
  4. CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO (CET)
  5. CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO CEARÁ (CONSEA-CE)
  6. CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO
  7. COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE (CIB)
Competências:

coordenar a formulação, implementação e avaliação, no Estado, de Políticas do Trabalho, em conformidade com a legislação vigente e tendo como princípio a intersetorialidade;

ampliar as oportunidades de acesso à geração de trabalho e renda, mediante o fortalecimento do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda – SPETR, do  programa de desenvolvimento do artesanato e do fomento às micros e pequenas empresas;

preservar e difundir os aspectos artísticos e culturais do artesanato cearense, como fator de agregação de valor e melhoria nas condições de vida da população artesã;

apoiar a comercialização dos produtos artesanais e das micros e pequenas empresas;

promover a organização de microfinanças e da economia solidária;

monitorar o mercado de trabalho, subsidiando o governo e a sociedade na formulação de políticas sociais e econômicas;

elevar o nível de qualificação dos trabalhadores, potencializando as suas condições de inserção no mercado de trabalho;

implementar projetos de iniciação profissional para jovens com foco na aprendizagem e inserção no mercado de trabalho, em conformidade com a Lei Federal nº10.097/2000;

garantir o desenvolvimento de ações de inclusão social e produtiva e de segurança alimentar de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade, contribuindo para diminuição dos índices de pobreza e desigualdade social no Ceará;

articular a realização de estudos e pesquisas relacionados à geração de trabalho e renda;

assessorar o Conselho Estadual do Trabalho;

estimular o controle social e a participação efetiva no processo de desenvolvimento da sociedade;

coordenar, no âmbito do Estado, a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação da Política de Assistência Social, observando a consonância com a legislação vigente e efetivando a construção e consolidação do Sistema Único de Assistência Social  – SUAS, de modo que as ações socioassistenciais tenham centralidade na família, caráter intersetorial, e, nesta perspectiva, assegurem a provisão de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e ou proteção social especial de média e alta complexidade a famílias, indivíduos e grupos vulnerabilizados pela condição de pobreza e exclusão social além de outras competências;

viabilizar oportunidade de estágio em órgãos públicos e privados aos adolescentes alunos de escolas públicas e encaminhados por programas sociais;

assessorar, viabilizar recursos humanos e infraestrutura necessária aos conselhos estaduais relacionados às funções de competência da Secretaria do Trabalho e  Desenvolvimento Social (CEAS, CEDCA, CET, CEDI), com a gestão dos fundos estaduais respectivos e efetivo controle social por meio da participação de setores organizados da sociedade;

coordenar e garantir o funcionamento da Comissão Intergestora Bipartite, em conformidade com a Norma Operacional Básica de Assistência Social;

coordenar a Política de Segurança Alimentar; coordenar as ações do Programa Fome Zero no Ceará, promovendo a intersetorialidade das ações nas 3 (três) esferas de governo;

viabilizar estudos e pesquisas no âmbito da Assistência Social e exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do Regulamento.” (NR)

Lei nº 16.040 – DOE 30/06/2016