Organograma Estadual

Conforme dispõe a Lei n° 13.875, de 07 de fevereiro de 2007 e alterações posteriores.

SPS

Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos

DIREÇÃO SUPERIOR
  1. Secretário da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
  2. Secretário Executivo da Proteção Social da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres
  3. Secretário Executivo de Política para as Mulheres da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
  4. Secretário Executivo de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
GERÊNCIA SUPERIOR
  1. Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
  1. Assessoria Jurídica
  2. Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria
  3. Assessoria de Comunicação
  4. Assessoria Especial de Programas e Projetos
  5. Ouvidoria dos Direitos Humanos
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
  1. Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social
  2. Célula de Vigilância Socioassistencial
  3. Célula de Regulação, Gestão do Trabalho e Educação Permanente Socioassistencial
  4. Coordenadoria de Proteção Social Básica
  5. Célula de Acompanhamento dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais
  6. Núcleo de Ações Socioassistencias de Proteção Social Básica
  7. Célula de Programas e Projetos
  8. Núcleo Espaço Viva Gente
  9. Célula de Transferência de Renda
  10. Núcleo de Gestão de Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda
  11. Coordenadoria de Proteção Social Especial
  12. Núcleo de Serviços Regionalizados
  13. Célula de Atenção a Média Complexidade
  14. Núcleo Centro de Referência Especializada de Assistência Social de Fortaleza
  15. Núcleo Centro de Referência Especializada de Assistência Social Creas Regional do Cariri
  16. Célula de Atenção a Alta Complexidade
  17. Núcleo Abrigo Tia Júlia
  18. Núcleo de Residências Inclusivas
  19. Núcleo Casa do Caminho
  20. Núcleo Abrigo de Idosos
  21. Núcleo Casa Abrigo
  22. Coordenadoria de Inclusão Social
  23. Célula de Integração dos Programas Sociais
  24. Célula de Inclusão Social
  25. Célula de Inclusão Produtiva
  26. Célula de Segurança Alimentar e Nutricional
  27. Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres
  28. Célula de Articulação Regional de Políticas para as Mulheres
  29. Célula de Programas e Ações Temáticas de Políticas para as Mulheres
  30. Célula do Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher
  31. Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas e as Pessoas com Deficiência
  32. Célula de Relações Institucionais e Articulação das Políticas Públicas para as Pessoas Idosas e as Pessoas com Deficiência
  33. Célula de Programas, Projetos e Ações Temáticas de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas e as Pessoas com Deficiência
  34. Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial
  35. Célula de Articulação Regional de Promoção da Igualdade Racial
  36. Célula de Programas e Ações Temática de Promoção da Igualdade Racial
  37. Coordenadoria de Políticas Públicas dos Direitos Humanos
  38. Célula de Relações Institucionais e Articulação Regional dos Direitos Humanos
  39. Célula de Programas e Ações Afirmativas de Políticas dos Direitos Humanos
  40. Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
  41. Célula de Articulação e Promoção da Cidadania para a População LGBT
  42. Célula de Programas e Projetos para a População LGBT
  43. Coordenadoria de Cidadania
  44. Célula de Gerenciamento das Casas de Mediação
  45. Célula da Unidades Integradas de Atendimento ao Cidadão - Programa Vapt-Vupt
  46. Núcleo do Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência
  47. Núcleo de Apoio a Cidadania
  48. Núcleo de Assessoria dos Programas de Proteção à Pessoas
  49. Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
  50. Núcleo do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
  1. Coordenadoria de Planejamento
  2. Célula de Planejamento, Orçamento e Monitoramento
  3. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional
  4. Célula de Gestão de Processos
  5. Coordenadoria Financeira
  6. Célula Financeira
  7. Célula de Contratos, Convênios e Fundos Públicos
  8. Coordenadoria Administrativa
  9. Célula de Aquisições
  10. Célula de Logística e Patrimônio
  11. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
  12. Célula de Desenvolvimento de Pessoas
  13. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
ÓRGÃOS COLEGIADOS
  1. Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
  2. Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
  3. Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Vítima e Testemunhas Ameaçadas no Estado do Ceará
  4. Coordenação Estadual do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos
  5. Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura no Ceará
  6. Comitê Estadual Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
  7. Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca)
  8. Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas)
  9. Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Idoso (Cedi)
  10. Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará (Consea-CE)
  11. Comissão Intergestora Bipartite (CIB)
  12. Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
  13. Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
  14. Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Ceará (COETRAE)
  15. Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF)
  16. Comissão Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidou (CEAWS)
Competências:

Coordenar, no Estado, a formulação, a implementação, o acompanhamento e avaliação das Políticas Públicas da Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional;

coordenar, no âmbito do Estado, a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação da Política de Assistência Social, observando a consonância com a legislação vigente e efetivando a construção e consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas);

assegurar a provisão de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou proteção social especial de média e alta complexidade a famílias, e de segurança alimentar e nutricional a indivíduos e grupos vulnerabilizados pela condição de pobreza e exclusão social;

fortalecer a cooperação técnica com os municípios objetivando,o aprimoramento do acompanhamento e monitoramento às famílias vulnerabilizadas, com crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, residentes no seu município, para a efetiva superação da extrema pobreza;

coordenar os Programas de Transferência de Renda, em cooperação com os municípios, e setores organizados da sociedade civil;

promover o desenvolvimento de ações de inclusão social e produtiva de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade

assessorar e viabilizar recursos humanos e infraestrutura necessária ao funcionamento da Comissão Bipartite (CIB), e dos Conselhos Estaduais relacionados às funções de competência da Secretaria, com a gestão dos respectivos fundos estaduais e efetivo controle social por meio da participação cidadã;

estabelecer cooperação mútua com Conselhos Estaduais de Direitos da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Assistência Social, da Segurança Alimentar e Nutricional, bem como com os Conselhos Tutelares para aprimoramento dos processos de formulação e implementação das políticas públicas sob o comando da Secretaria;

articular a realização de estudos e pesquisas, sistematização e divulgação das informações relativas à execução das ações de superação da pobreza no Estado e no âmbito da Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional;

promover o pleno exercício da cidadania e a defesa dos direitos inalienáveis da pessoa humana, através da ação integrada entre o Governo Estadual e a sociedade, competindo-lhe zelar pelo livre exercício dos poderes constituídos;

superintender e executar a política estadual de preservação da ordem jurídica, da defesa, da cidadania e das garantias constitucionais;

desenvolver estudos e propor medidas referentes aos direitos civis, políticos, sociais e econômicos, as liberdades públicas e à promoção da igualdade de direitos e oportunidades;

atuar em parceria com as instituições que defendem os direitos humanos;

promover a articulação, cooperação e integração das políticas públicas setoriais que garantam plena cidadania às vítimas ou testemunhas ameaçadas;

coordenar e supervisionar a execução dos programas federais de assistência, proteção a vítimas e pessoas ameaçadas;

administrar as Casas de Mediação

administrar os serviços de atendimento básico ao cidadão;

combater o tráfico de seres humanos;

executar ações de classificação vegetal com vistas à oferta de alimentos saudáveis e seguros à população;

coordenar as políticas transversais relacionadas às mulheres, às pessoas idosas, às pessoas com deficiência, à promoção da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, à promoção da igualdade racial, e à proteção e promoção dos direitos humanos, sem prejuízo das atribuições do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, conforme dispõe o art. 181 da Constituição Estadual, e a outras políticas que venham a ser definidas pelo Chefe do Poder Executivo;

promover e coordenar ações de geração participativa de conhecimento voltada para o desenvolvimento rural sustentável e solidário;

exercer outras competências necessárias ao cumprimento de suas finalidades nos termos do regulamento;

assessorar os municípios para a implementação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan);

promover a gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional por meio da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) Ceará;

ampliar as oportunidades de acesso e consumo à alimentação saudável, junto aos mais vulneráveis;

instituir processos permanentes de educação alimentar e nutricional junto a gestores, aos profissionais manipuladores de alimentos, entidades de rede socioassistencial e pessoas em situação de vulnerabilidade.


Lei nº 16.710 – DOE 27/12/2018

Vinculadas

Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas)