Organograma Estadual

Conforme dispõe a Lei n° 13.875, de 07 de fevereiro de 2007 e alterações posteriores.

CEE

Conselho Estadual de Educação

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DIREÇÃO SUPERIOR
  1. Conselho Pleno
  2. CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
  3. CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONAL
  4. PRESIDENTE
GERÊNCIA SUPERIOR
  1. Secretaria Geral
ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
  1. ASSESSORIA DE ESTUDOS E PESQUISAS
  2. ASSESSORIA JURÍDICA
  3. ASSESSORIA DE IMPRENSA
  4. AUDITORIA
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
  1. COORDENADORIA DE FORMAÇÃO DE EXECUTIVOS ESCOLARES
  2. NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
  3. NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO, ARQUIVO ESCOLAR E BIBLIOTECA
  4. NÚCLEO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
  5. NÚCLEO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONAL
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
  1. CÉLULA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
  2. NÚCLEO DE INFORMÁTICA
Competências

O Conselho Estadual de Educação, que tem como finalidade normatizar a área educacional do Estado, interpretar a legislação do ensino, aplicar sanções, aprovar o Plano Estadual da Educação e Planos de Aplicação de Recursos destinados à educação, assim como exercer as demais atribuições constitucionais e legais previstas.

Lei nº 13.875 – DOE 07/02/2007