Organograma Estadual

Conforme dispõe a Lei n° 13.875, de 07 de fevereiro de 2007 e alterações posteriores.

SCIDADES

Secretaria das Cidades

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DIREÇÃO SUPERIOR
  1. SECRETÁRIO DAS CIDADES
  2. SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
GERÊNCIA SUPERIOR
  1. SECRETARIA EXECUTIVA
ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
  1. ASSESSORIA JURÍDICA
  2. ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
  3. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
  1. COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
  2. CÉLULA DE PLANEJAMENTO URBANO EMETROPOLITANO
  3. CÉLULA DE PROJETOS URBANOS
  4. CÉLULA DE APOIO A GESTÃO MUNICIPAL
  5. COORDENADORIA DE OBRAS URBANAS
  6. CÉLULA DE ANÁLISE DE PROJETOS
  7. CÉLULA DE SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
  8. CÉLULA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E TERMOS DE AJUSTES
  9. COORDENADORIA DE SANEAMENTO
  10. CÉLULA DE ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANOS
  11. CÉLULA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
  12. CÉLULA DE ÁGUA E ESGOTO RURAIS
  13. CÉLULA DE APOIO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
  14. COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
  15. CÉLULA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS
  16. CÉLULA DE MELHORIAS HABITACIONAIS
  17. CÉLULA DE APOIO AO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL
  18. COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
  19. CÉLULA DE CADASTRO E LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO
  20. CÉLULA DE CARTOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO
  21. CÉLULA DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
  1. COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
  2. CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOAS
  3. CÉLULA DE SUPORTE LOGÍSTICO
  4. CÉLULA DE GESTÃO FINANCEIRA
  5. CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
  6. COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
  7. UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL DO CEARÁ - CIDADES DO CEARÁ - CARIRI CENTRAL
  8. UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE POLOS REGIONAIS VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ
  9. UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA
ÓRGÃOS COLEGIADOS
  1. Conselho Estadual das Cidades (CONCIDADES-CE)
  2. Conselho Deliberativo da Região Metropolitana de Fortaleza (CDM)
  3. Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Cariri (CRMC)
  4. CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO (CGFESB)

Competências


Coordenar as políticas do Governo na área de saneamento, mobilidade e trânsito;

elaborar políticas articuladas com os entes federados que promovam o desempenho regional, urbano e local, integrando ordenamento territorial, desenvolvimento econômico e social, objetivando a melhoria da qualidade de vida da população, com foco na redução da pobreza, das desigualdades interregionais;

coordenar e implementar programas e projetos de desenvolvimento urbano e de apoio ao desenvolvimento regional e local, definindo mecanismos de acompanhamento e avaliação das ações;

conduzir e coordenar ações e projetos que contribuam para a integração intrarregional e fortalecimento da rede de cidades;

elaborar políticas, planos, programas e projetos de habitação, saneamento, esgotamento sanitário e abastecimento d’água, dando prioridade à população de baixa renda;

promover a integração das ações programadas para a área de habitação e saneamento, pelos governos Federal, Estadual e Municipal, e pelas comunidades;

patrocinar estudos e monitorar as questões relacionadas ao déficit habitacional, que permitam a definição correta de prioridades, critérios e integração setorial;

definir políticas de ordenamento e ocupação do território, e sugerir legislação disciplinando a matéria;

definir e implementar a política estadual de saneamento ambiental;

definir e implementar a política estadual de mobilidade e acessibilidade urbanas;

coordenar programas e ações de impacto regional;

articular-se com os municípios o Governo Federal e entidades da sociedade para a promoção de iniciativas de desenvolvimento regional e local integrado e sustentável;

prestar assistência técnica aos municípios nas questões relacionadas as políticas urbana, habitacional e de saneamento, e estimular a criação de consórcios públicos;

elaborar e apoiar a implementação dos planos de desenvolvimento regional e apoiar as prefeituras municipais na elaboração de estudos, planos e projetos;

definir modelos de gestão compatíveis com as ações de desenvolvimento local e regional;

definir políticas, coordenar ações e implementar programas e projetos com vistas ao ordenamento da Região Metropolitana de Fortaleza e dos aglomerados urbanos;

promover o mapeamento das cidades, identificando as necessidades da regularização fundiária urbana, em parceria com os municípios;

promover a atividade de Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas e de empreendimentos construídos pelo Governo do Estado do Ceará e seus órgãos ou entidades vinculadas;

coordenar as ações estaduais de organização e desenvolvimento das cidades em parceria com os municípios.

Lei nº 16.230 – DOE 03/05/2017

Entidades Vinculadas


Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece)

Departamento Estadual de Trânsito (Detran)